Medidas provisórias trancam a pauta do Plenário
Por falta de acordo entre os líderes partidários, não houve votação nesta terça-feira (2). Seguem trancando a pauta duas medidas provisórias - a MP 141/03 e a MP 142/03 - e os Projetos de Lei de Conversão nº 1 e nº 2, que alteram as MPs 144 e 145/03.
A MP 141/03 trata da renegociação de débitos de 165 mil estudantes com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A MP 142/03 tem por objetivo afastar risco de créditos do Banco Central nas operações de importações junto a instituições financeiras dos países que integram a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e a República Dominicana.
Os senadores ainda não chegaram a um acordo sobre os dois PLVs que estabelecem o novo modelo de gestão do sistema elétrico brasileiro. Apesar de conterem mais de 120 emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados, eles não alteram substancialmente o modelo do sistema elétrico proposto pelo governo. Uma das sugestões do Executivo é a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que sucederá o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) no controle das operações de compra e venda do serviço. A nova câmara será regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Após a aprovação das matérias que trancam a pauta, o primeiro item a ser votado pelo Plenário é o Projeto de Resolução 68/03, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a contratar crédito externo, com garantia da União, no valor de US$ 100,4 milhões, para financiamento de obras de recuperação no centro da capital.
02/03/2004
Agência Senado
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