Seis PLVs, originários de medidas provisórias, trancam a pauta do Plenário
A pauta da próxima sessão deliberativa do Senado, prevista para ocorrer na terça-feira (26), está sobrestada por seis projetos de lei de conversão (PLV), originários de medidas provisórias. Os parlamentares vão retomar os trabalhos após uma semana em que não houve quórum para avaliar todas as proposições que trancavam a Ordem do Dia, que coincidiu com o início da campanha eleitoral nos municípios.
Das três MPs que aguardavam análise na semana passada, apenas o PLV 18/08, originário da MP 427/08 e que alterou a estrutura ferroviária do país, foi apreciado e aprovado na sessão da última terça-feira (12). Na seqüência das proposições, as duas primeiras precisam ser votadas até o final de setembro para não perderem a eficácia.
O primeiro item a ser analisado pelos senadores é o PLV 19/08, proveniente da medida provisória 428/08, que altera a legislação tributária federal. O PLV reduz o prazo para aproveitamento dos créditos relativos a bens de capital, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), diminuindo o custo dos novos investimentos.
Entre outras medidas, o PLV reduz para 5% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre produtos classificados em vários itens da nomenclatura comum do Mercosul e autoriza o governo federal a criar um programa nacional de tarifa social dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico.
Já o PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros, com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A MP editada pelo Executivo estabelecia o limite de R$ 400 milhões, mas o montante foi elevado na Câmara dos Deputados.
Novas MPs
Além das duas primeiras, provenientes da pauta da última semana, quatro novas MPs foram lidas nos últimos dias. Assim, o terceiro item da pauta da próxima sessão será o PLV 21/08, proveniente da MP 431/08, que reajusta os salários de aproximadamente 1,4 milhão de servidores federais, entre ativos, aposentados e pensionistas, dos quais 600 mil são militares. A medida beneficia cargos das pastas de Cultura, Educação, Desenvolvimento e também da Polícia Rodoviária Federal, entre outros.
O PLV 22/08, originário da MP 432/08, prevê a renegociação de quase três milhões de contratos de dívidas rurais, cujo valor gira em torno de R$ 75 bilhões. Ele traz medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas de operações de crédito rural e fundiário. A matéria, amplamente discutida entre o Legislativo e o Executivo, objetiva regularizar a situação financeira do setor rural e criar condições para os produtores liquidarem seus débitos.
Já o PLV 23/08, proveniente da MP 433/08, isenta até 30 de junho de 2009 as matérias-primas usadas na fabricação do pão (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas) da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep.
Por fim, o PLV 24/08, originário da MP 434/08, cria um novo plano de carreiras para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de novos cargos a serem preenchidos por meio de concurso público. A proposta estrutura o plano de cargos do órgão e cria as carreiras de oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência. Serão criados 240 cargos de oficial técnico de inteligência e outros 200 de agente técnico de inteligência.
22/08/2008
Agência Senado
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