Dinheiro arrecadado em loterias poderá ir para a educação, propõe Mozarildo Cavalcanti
Dez por cento dos recursos arrecadados pela Caixa Econômica Federal (CEF) provenientes das loterias por ela administradas serão destinados aos municípios com menos de 250 mil habitantes para aplicação em programas de renda mínima vinculados à educação fundamental, por meio de bolsas de estudo. A proposta está contida em projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que deverá ser votado ainda este ano pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator da matéria, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), é favorável à aprovação do projeto que, se for acatado pela comissão, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja solicitação para que seja apreciado pelo Plenário do Senado.
Para Mozarildo Cavalcanti, a educação é um direito garantido pela Constituição e, portanto, deve merecer atenção de todos. Mas, a seu ver, é necessário que o governo injete novos recursos no setor, como o proposto, para que a educação fundamental possa atingir o maior número de crianças.
Por esse motivo, o senador entende que seu projeto pode contribuir em muito para que os municípios com menos de 250 mil habitantes ofereçam às crianças uma educação de melhor qualidade. E considerou a iniciativa como de relevante interesse social, a exemplo do programa Bolsa-Escola implantado no passado no Distrito Federal e em alguns municípios brasileiros, que oferece um salário mínimo às famílias que mantêm os filhos na escola.
17/09/2002
Agência Senado
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