Dinheiro de loterias pode ir também para calamidades
Um percentual de 2,5% da arrecadação de todas as loterias administradas pela Caixa pode passar a ser usado em despesas para fazer frente a calamidades, por meio do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). É o que prevê substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (29), em decisão terminativa e que segue para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo surgiu da discussão de dois projetos que, em tramitação conjunta, sugeriam a realização de sorteio especial da Mega-Sena com a finalidade de gerar recursos para atender vítimas das enchentes ocorridas em Alagoas e Pernambuco no ano passado. O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), havia sugerido a rejeição das duas propostas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 189/2010), do então senador João Tenório (PSDB-AL), reservava 47,37% da arrecadação de um sorteio para que o governo de Alagoas aplicasse os recursos em ações emergenciais e de reconstrução. O PLS 203/10, de Cícero Lucena (PSDB-PB), tinha como objetivo atender os governos dos dois estados, cada um com 23,68% da arrecadação de um sorteio especial.
Reestruturado em 2010, o Funcap é, por lei, abastecido com recursos na base de três cotas para União para cada cota de estado ou município. No caso de desastres, estados e municípios podem sacar até o limite de suas cotas, além da parte integralizada pela União.
Na justificação do substitutivo, Benedito de Lira revelou dúvidas sobre a capacidade operacional do fundo, ao observar que as dificuldades de estados e municípios os impedirão de integralizar suas cotas. Daí a necessidade de injetar no Funcap os recursos da loteria. O apoio ao substitutivo foi unânime, vindo inclusive de Suplicy.
O autor destacou ainda que a arrecadação da Caixa com as loterias, em 2010, foi da ordem de R$ 8 bilhões. Se a regra do seu substitutivo já vigorasse, ele disse que, desse total, seriam aportados ao fundo cerca de R$ 200 milhões nesse mesmo ano.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
29/11/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vai à Câmara projeto que reserva dinheiro de loterias para atender calamidades
Prêmios de loterias não resgatados podem ser destinados ao fundo para calamidades
Projeto de Alvaro Dias destina recursos de loterias para fundo de calamidades públicas
CE examina projeto que destina prêmios não pagos de loterias a municípios atingidos por calamidades
Pavan critica o governo e cobra dinheiro para calamidades
CE vota destinação de dinheiro de loterias para o Comitê Olímpico Brasileiro