Pavan critica o governo e cobra dinheiro para calamidades
O senador Leonel Pavan (PFL-SC) defendeu-se nesta segunda-feira (19) da acusação de que não teria deslocado R$ 3 Milhões em emendas de sua autoria ao Orçamento da União para socorro aos flagelados de estiagens e tempestades no Sul do país. Segundo o parlamentar catarinense, por força da legislação, os R$ 3 Milhões estão presos a projetos no âmbito do Ministério do Turismo e não podem ser transferidos para ações a cargo do Ministério da Integração Nacional.
A acusação a Pavan partiu de um senador de Santa Catarina, cujo nome ele não quis revelar, para evitar que o acusador tivesse direito a resposta no Plenário do Senado. Por meio de panfletos esse senador teria propagandeado sua decisão de abrir mão de emendas no valor de R$ 6 milhões para utilização em ajuda às vítimas de intempéries como o furacão Catarina. No panfleto, questiona-se o fato de Pavan não ter feito o mesmo.
- Não fiz porque a lei me impede, mas quero deixar claro que a responsabilidade por repassar recursos para a assistência a vítimas de calamidades é do governo - afirmou Pavan. Ele classificou a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "medíocre" e o autor do panfleto de "mentiroso".
O senador também referiu-se em seu discurso à reivindicação dos policiais rodoviários federais de Santa Catarina, que buscam a reorganização da carreira de policial rodoviário federal, por meio da edição do artigo 4º da Lei nº 9.654/98. Eles pedem que os percentuais de gratificações da carreira equivalham ao concedido à Polícia Civl do Distrito Federal, por meio da Medida Provisória nº 172/04.
Pavan protestou contra o tratamento dispensado pela alfândega argentina a membros da Secretaria de Turismo de Santa Catarina, que foram àquele país participar de seminários em parceria com a Associação Argentina de Operadores de Viagem e tiveram material promocional apreendido. Folhetos e outros impressos só foram liberados depois de pagamento de taxa no valor de US$ 413.
- Haja vista tratar-se de um país amigo, integrante do Mercosul, não consigo compreender tais procedimentos, já que nem em países da União Européia isso ocorre.
19/04/2004
Agência Senado
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