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Contrária à aprovação de mais uma medida provisória pelo Senado Federal, a oposição chegou a defender nesta quarta-feira (29) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os negócios do BNDES. A sugestão foi feita pelo líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), durante aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 526/2011, que concede créditos para financiamentos do banco.

Demóstenes Torres acusou o BNDES de favorecer grandes conglomerados e deixar setores "à míngua". O senador afirmou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) estaria tendo dificuldades para obter dados do banco, que chamou de "caixa-preta.

- Só resta, primeiro, votar contra a medida provisória, que eu não tenho esperança alguma que a oposição consiga derrubar, mas vamos tentar fazer uma CPI, investigar esses casos aqui citados e muito outros que a imprensa traz porque o BNDES se transformou em uma verdadeira caixa-preta - afirmou.

A suposta falta de transparência na atuação do banco foi citada também pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para quem a instituição está sendo utilizada "ostensivamente" como principal instrumento financiador de projetos e políticas públicas do governo federal. A senadora questionou ainda se não deveria haver um limite para a situação financeira superestimada da instituição.

Como exemplo de "problemas no BNDES", os senadores da oposição usaram a possibilidade de capitalização do banco na fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour. O BNDES estuda sua participação no negócio, no valor total de R$ 5,6 bilhões, com o aporte de recursos de até R$ 4,5 bilhões. A ação permitiria, segundo nota do próprio banco, uma "maior inserção de produtos brasileiros no mercado internacional".

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o apoio do BNDES à fusão trará como consequência o desemprego no país. O senador acusou o banco de praticar uma política pseudo-desenvolvimentista, que explicaria "o enorme carinho" que os grande capitalistas brasileiros sentem pelo PT.

- Eu duvido que o governo francês emprestasse dinheiro para o Carrefour ficar sócio do Pão de Açúcar. Se fizesse, o ministro sairia preso de lá. É impossível, inconcebível, esse tipo de operação na França, aí recorrem ao Brasil - disse.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por sua vez, lembrou que a fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour representará o controle de 32% do setor de supermercados no país o que, segundo ele, gerará desemprego financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do BNDES.

- Esse tipo de operação burla regras de mercado porque um grupo está sendo financiado com recursos do Estado brasileiro para ampliar sua participação no mercado. Assim é muito fácil fazer empreendedorismo no Brasil. Pena que esse tipo de financiamento não ocorre para o conjunto dos empresários brasileiros - lamentou.

Alvaro Dias chegou a recomendar, de forma irônica, que o governo retire a letra "S" da sigla do banco, já que a instituição não teria, a seu ver, mais nenhum objetivo social. A estratégia operacional do BNDES no momento seria apenas "caridade a grandes grupos com o chapéu do trabalhador".

Em defesa da medida provisória e do BNDES, o relator da proposta na Casa, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) assegurou que o projeto em votação no Senado "nada tinha a ver" com a fusão do Pão de Açúcar e do Carrefour. O senador argumentou que o debate em Plenário "saiu do rumo" e que a matéria em votação tratava de uma proposta séria de desenvolvimento do país.

- O aporte de R$ 55 bilhões não é para a fusão, que, inclusive, ainda nem foi feita. Por enquanto houve apenas um enquadramento técnico, não houve decisão de diretoria - afirmou.

Em debate sobre segurança alimentar na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Acir Gurgacz, avaliou que seria prudente uma análise cuidadosa da operação, de modo a assegurar o acesso democrático aos recursos públicos repassados pelo BNDES e a livre concorrência, em benefício do consumidor.

Da Redação, com informações de Paola Lima e Rádio Senado

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