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A possibilidade de o BNDES não mais financiar a eventual fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour não impediu a aprovação de requerimento de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) solicitando o comparecimento de Luciano Coutinho para explicar a possível participação da instituição no processo.

Já requerimento de Lindbergh Farias (PT-RJ), também aprovado, pede explicações de Luciano Coutinho sobre a Política de Desembolso, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e a Política Industrial do BNDES.

Os requerimentos adiados, apresentados pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN) e Alvaro Dias (PSDB-PR), visam incluir no debate o presidente do Pão de Açúcar, Abílio Diniz; o presidente do Grupo JBS, Wesley Batista; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Furlan; e o ex-presidente do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros.

A lista de requerimentos aprovados na comissão também incluiu proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para realização de audiência pública sobre a eficácia do sistema de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) diante da crescente judicialização desse processo. 

Suframa

O acolhimento de voto em separado do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) resultou na rejeição do PLS 318/09, que pretendia vincular a aplicação da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) recolhida em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na localidade onde se deu a arrecadação. A intenção seria beneficiar os estados do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima, incluídos na área de abrangência da Zona Franca.

De acordo com Eduardo Braga, dados levantados por técnicos da Suframa, no período de 2005 a 2010, atestariam que a aprovação do projeto "seria altamente prejudicial" - e não benéfica - aos interesses desses estados.

"Comparando-se, em percentual, a média de arrecadação da TSA e a média de investimentos realizados à conta dessa taxa, também por Estado, tem-se o seguinte quadro: no período 2005/2010, o estado do Amazonas arrecadou, na média, 89% do TSA e recebeu, no mesmo período, também em termos médios, 18% dos investimentos; Rondônia arrecadou 6% e recebeu 15%; Amapá arrecadou 3% e recebeu 6%; Acre arrecadou 2% e recebeu 23% e Roraima arrecadou 1% da TSA e recebeu, em investimentos, 15% da arrecadação global desta taxa", detalhou no voto em separado.

Os argumentos apresentados por Eduardo Braga acabaram convencendo os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ana Amélia (PP-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Aloysio chegou a chamar atenção para a inconstitucionalidade do PLS 318/09, já que a Constituição proíbe a vinculação de receitas.

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