Direito Humanitário poderá ser ministrado nas escolas militares
Durante a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizada nesta quinta-feira (30), foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei nº 281/2003, de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB), que torna obrigatório o ensino do Direito Internacional Humanitário nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Educação (CE).
Também foi aprovado requerimento de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) solicitando que o Senado apresente junto ao Comitê do Prêmio Nobel da Paz, do Parlamento norueguês, voto de apoio à candidatura da Pastoral da Criança ao Prêmio Nobel da Paz de 2004. Segundo o senador, a Pastoral é responsável pelo salvamento de milhares de vidas no Brasil.
Outros dois requerimentos também foram acolhidos: o do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que solicita voto de aplauso ao Tribunal de Recursos Islâmicos de Katsina e ao governo da Nigéria, pela sentença que anulou a condenação de Amina Lawal à morte por apedrejamento; e o da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), solicitando voto de repúdio ao atentado terrorista na cidade colombiana de Florência, ocorrido no dia 28 de setembro de 2003, e que causou a morte de 10 pessoas, além de ferir dezenas de outras.
A CRE também aprovou requerimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) formulando voto de censura ao Serviço de Imigração do governo dos Estados Unidos pelos maus tratos cometidos contra a médica brasileira Márcia Barbosa, que chegou a ser deportada, -pelo singelo fato de, ao chegar naquele país para um congresso médico, ter declarado que este era seu objetivo, ao invés de informar ser de -turismo-, qualificação do visto a que estava habilitada-.
30/10/2003
Agência Senado
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