DIRETOR DE TST DIZ QUE TRIBUNAIS REGIONAIS TINHAM AUTONOMIA
- O TST é um mero repassador de recursos e não tem ingerência na execução orçamentária de tribunais regionais - afirmou Lopes, durante audiência pública que também contou com a presença do presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado; de três ex-diretores-gerais do TRT-SP e de um ex-integrante da comissão de construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Lopes considerou natural a destinação de recursos provenientes de outros estados à construção do prédio do TRT-SP. "Para dissipar a insinuação de que se favoreceu o TRT de São Paulo, dos quatro juízes que disputaram recentemente a eleição para o tribunal, três disseram que a obra tinha que terminar", relatou.
O diretor-geral do TST admitiu que manteve vários contatos telefônicos com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de R$ 169 milhões das obras do TRT. "Mas o rastreamento de minhas ligações comprovará que não havia exclusividade nesses contatos e que também conversava com diretores de outros tribunais sobre assuntos como orçamento e créditos suplementares", ressalvou.
O presidente da seção paulista da OAB relatou a sua participação em uma comissão nomeada pelo presidente do TRT, juiz Floriano Vaz da Silva, para investigar irregularidades na construção do Fórum Trabalhista. "A OAB contribuiu para a rápida decretação da rescisão do contrato mantido com a Incal e para a adoção de medidas punitivas contra os responsáveis pelos atos lesivos ao patrimônio público", observou Rubens Approbato.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Sérgio Prado de Melo, informou que participou, na condição de juiz classista, da comissão de construção do Fórum Trabalhista, presidida por Nicolau dos Santos Neto. Ele garantiu, no entanto, que jamais foi convidado para nenhuma atividade dessa comissão. "Participei apenas de duas reuniões convocadas pelo presidente do tribunal, com a presença de diretores da empresa construtora", disse.
O diretor-geral do TRT-SP entre 1991 e 1993, Itagiba de Souza Toledo, limitou-se a dizer à subcomissão que havia se aposentado ao final de 1993 e que desde então estava afastado do tribunal. A ex-diretora-geral de 1993 a 1994 e de 1996 a 1998, Nancy Rosa Caruso, disse apenas que se colocava à disposição dos senadores. Ivan Fredi, diretor-geral entre 1994 e 1996, também preferiu não utilizar o tempo disponível para se apresentar aos parlamentares.
15/08/2000
Agência Senado
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