PEC sobre criação de tribunais regionais pode retornar a CCJ



O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (28) o quarto dia de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que cria os tribunais regionais federais da 6ª e 7ª região, com sede em Curitiba e Belo Horizonte. Foram apresentadas emendas de redação, o que forçará o retorno da matéria à Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta quinta-feira (dia 29) é o quinto é último dia de discussão em plenário. O senador Arlindo Porto (PTB-MG), autor da PEC, pediu que a apreciação pela CCJ se dê em regime de urgência.

A proposta, na avaliação do senador mineiro, contribuirá para uma Justiça ágil e próxima do cidadão. O parlamentar salientou que atualmente os processos destinados aos tribunais regionais federais que tramitam em Belo Horizonte são atendidos na 1ª Região, com sede em Brasília, onde há um acúmulo de cerca de 240 mil processos - destes, 130 mil pertencem a Minas Gerais. Já as demandas oriundas do Paraná são atendidas em Porto Alegre e respondem por mais de um terço de todo o volume de processos.

O senador Álvaro Dias (PDT-PR), que também salientou a importância da descentralização da Justiça, disse que tinha proposta semelhante e mais ampla, mas a retirou em favor da iniciativa de Arlindo Porto. O senador Francelino Pereira (PFL-MG) pediu a urgência da votação da matéria, relatada na CCJ pelo senador Osmar Dias (PDT-PR).

28/11/2001

Agência Senado


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