Senado aprova criação de tribunais regionais federais
Com aplausos do Plenário, o Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (17), proposta de emenda à Constituição (PEC) criando quatro tribunais regionais federais no país. Necessitando de três quintos dos votos da Casa, a proposta foi aprovada com 54 votos a favor e 7 contrários e agora será votada em segundo turno.
Foram criados os tribunais da 6ª região, com sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; da 7ª região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais; da 8ª região, com sede em Salvador e jurisdição na Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima.
De autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG), o texto foi aprovado de acordo com emenda substitutiva que o senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado estabelece que os tribunais recém-criados deverão ser instalados no prazo de seis meses, a contar da promulgação da emenda constitucional. A votação foi antecedida de uma longa discussão em razão de os senadores Geraldo Melo (PSDB-RN) e Pedro Simon (PMDB-RS) terem apresentado um requerimento pedindo seu adiamento.
Contra a postergação, Osmar Dias criticou possíveis interferências do Judiciário na votação da matéria, assegurando que ela foi amplamente discutida na CCJ. Os senadores José Alencar (PL-MG), Tião Viana (PT-AC), Bernardo Cabral (PFL-AM), Jefferson Péres (PDT-AM), Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), Amir Lando (PMDB-RO), Renan Calheiros (PMDB-AL), Francelino Pereira (PFL-MG), Roberto Requião (PMDB-PR), Álvaro Dias (PDT-PR), Paulo Souto (PFL-BA), Ney Suassuna (PMDB-PR) e Carlos Patrocínio (PTB-TO) também condenaram o adiamento.
Em defesa do adiamento, o senador Geraldo Melo leu dispositivos constitucionais segundo os quais compete privativamente aos tribunais superiores propor a criação de tribunais inferiores. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que assinou o requerimento de adiamento a pedido do ministro Costa Leite, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na mesma tese do adiamento, o senador Luís Otávio (PPB-PA) pediu a aprovação de PEC de sua autoria que cria um tribunal com sede em Belém e abrangência por toda a região Norte. Também favorável a adiar-se a votação, Emilia Fernandes (PT-RS) levantou dúvidas quanto à constitucionalidade da matéria. E o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) alertou para o fato de que o Senado estava criando acréscimo de despesa e propiciando o aumento de impostos.
17/04/2002
Agência Senado
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