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O diretor do TCU participou, nesta segunda-feira (25), de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Na reunião conduzida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foram discutidas avaliações do TCU sobre a Defensoria Pública; o programa de assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas; e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Paulo Gomes lembrou que a Defensoria Pública atende "os cidadãos que muitas vezes estão alijados do acesso à Justiça por causa de seu baixo poder aquisitivo". Ele informou ainda que a principal demanda do órgão, hoje, refere-se a ações trabalhistas.

Segundo o diretor do TCU, havia apenas 73 defensores públicos federais em 2004, número que aumentou para 476 em 2010. Apesar de reconhecer o esforço do governo para ampliar o efetivo, ele avaliou que ainda há um déficit de pelo menos 807 defensores no país. Na área administrativa, o déficit seria de 3.891 funcionários.

Paulo Gomes reiterou que, além do próprio defensor público, a defensoria necessita de profissionais como assistentes sociais, psicólogos, peritos contábeis e pessoal de apoio administrativo.

- A própria Defensoria Pública reconhece e demanda isso - observou.

As equipes seriam capazes de, por exemplo, orientar a população a ingressar em programas governamentais, como os que promovem a reinserção social e a qualificação profissional de adolescentes que tenham cometido crimes. 

Proteção a testemunhas 

O secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do TCU, Carlos Alberto Sampaio de Freitas, por sua vez, apresentou uma avaliação, feita há alguns anos, do programa federal de assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas. Ao destacar que a atividade precisa ser mais conhecida, inclusive pelos servidores da Justiça, ele observou que "as pessoas de baixa renda, que são as que mais precisam dos programas de proteção, em geral não sabem da sua existência".

Carlos Alberto disse que, na época em que a avaliação foi realizada, o programa era estruturado em "alianças" com programas estaduais de proteção, sendo executado por ONGs.

Para aperfeiçoar o programa, ele defendeu a aprovação do PLC 86/07, projeto de lei do governo que tramita no Senado e aguarda inclusão na ordem do dia. Em seu parecer sobre a matéria, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) recomenda a aprovação, destacando que o projeto visa dar mais rapidez aos processos criminais e aos inquéritos policiais "que contenham programas de proteção aos colaboradores da Justiça, possibilitando a efetiva punição dos culpados e o desbaratamento do crime organizado".

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

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