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Discussão da dívida só em 2002 A discussão sobre a redução do índice de comprometimento da receita líquida dos Estados com o pagamento da dívida à União deve ganhar espaço na Câmara dos Deputados somente no próximo ano. A previsão é do deputado federal Aloizio Mercadante (PT-SP), que propõe a criação de uma comissão especial para tratar do tema e das distorções geradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Governo Federal tem sido intransigente em relação à matéria, porém é necessário promover o debate entre União, Estados e municípios sobre a fixação de teto para o comprometimento da receita”, afirmou. O parlamentar diz que é preciso rediscutir o critério da receita líquida estipulado na LRF, para evitar o engessamento das finanças públicas. “Hoje, quanto maior o esforço de arrecadação, maior é o comprometimento com o pagamento da dívida”, aponta Mercadante. Ele cita o exemplo da prefeitura de São Paulo, que não pode financiar a cidade nos próximos dez anos, apesar de dispor de crédito internacional, via Banco Interamericano de Desenvolvimento, para aplicar em ações ambientais. O governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos (PT), em recente passagem por Porto Alegre, indicou como solução o projeto de autoria de Mercadante, que propunha um “gatilho” para limitar o comprometimento da receita líquida dos Estados com o pagamento da dívida à União. Zeca do PT, como é chamado, calculou que se fosse aprovado o índice de 10%, sugerido anteriormente pelo deputado, haveria sobra de R$ 5 milhões nos cofres públicos. “Atualmente, o Mato Grosso do Sul compromete até 17% da receita líquida com o pagamento da dívida. Isto equivale a quase R$ 15 milhões mensais para um Estado que arrecada R$ 100 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, aponta. No Rio Grande do Sul, a posição do Governo estadual é pela diminuição do índice atual de 13% para 7%. De acordo com o coordenador do Gabinete de Orçamento e Finanças (GOF), Ubiratan de Souza, o pagamento da dívida consumia, em média, R$ 422 milhões anuais no período de 1995 a 1998, o equivalente a 5% da receita líquida do Estado. Em 2000, esse valor subiu para R$ 840 milhões. A projeção orçamentária estadual de 2002 reserva R$ 940 milhões para o pagamento da dívida e para reserva de contingência. As estimativas para o próximo ano prevêm arrecadação de R$ 7.132 bilhões em ICMS. Na avaliação do governador do Mato Grosso do Sul, o agravamento das finanças públicas dos Estados não pode ser atribuído unicamente ao Governo Federal. “É preciso entender que a União também tem seus compromissos e não é responsável por todo um processo de endividamento que se perpetuou durante muitos anos no Brasil”, ressaltou. Ele aponta o Mato Grosso do Sul como exemplo dessas distorções. “Em 20 anos, o Estado contraiu uma dívida de R$ 4 bilhões e é o segundo mais endividado do país, proporcionalmente”, argumenta. Ao contrário dos demais administradores que indicam as despesas com o funcionalismo público como principal fator de endividamento, Zeca do PT destaca o enxugamento dos gastos com pessoal. A folha do Executivo sul-mato-grossense está em torno de R$ 45 milhões, incluindo os aposentados. “A dívida não tem explicação e ocorreu, fundamentalmente, porque faltou planejamento ao Estado”, justifica. Ele revela que o orçamento do Mato Grosso do Sul destina R$ 15 milhões para o pagamento da dívida, R$ 15 milhões para distribuir entre os poderes de Estado, R$ 25 milhões para os municípios, totalizando gastos de R$ 70 milhões. “De cada um real, sobra R$ 0,30 para pagar a folha, para o custeio e para fazer malabarismo e cumprir com a essência do Estado, que é investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas e em infra-estrutura”, afirma. Novo terminal começa a operar O novo terminal do Aeroporto Internacional Salgado Filho entrou em operação ontem às 6 horas da manhã com o vôo da Rio-Sul para Santo Ângelo. O prédio concentrará neste primeiro momento 65% do movimento médio de 170 vôos diários com o embarque e desembarque da Varig, Rio-Sul e Gol. A Vasp, Transbrasil e Tam continuam operando no antigo terminal até que a adequação das instalações ao sistema compartilhado esteja pronta. “O atraso na transferência ocorreu por problemas das próprias companhias aéreas”, informou o superintendente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na Região Sul, Paulo Contioso de Franceschi. Do total de 16 balcões de check-in compartilhado, quatro estão disponíveis para atendimento. Após a transferência total das operações, no antigo terminal ficarão apenas os embarques e desembarques de vôos regionais com aeronaves de pequeno e médio porte. A definição da data de inauguração oficial está dependendo da confirmação da agenda do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A previsão é que a cerimônia ocorre na primeira quinzena de outubro. A finalização da obra do Terminal 1, como é chamado o novo complexo, faz parte de apenas um terço do projeto total da Infraero de ampliação do aeroporto de Porto Alegre. O prédio novo recebeu investimento de mais de R$ 160 milhões e aumenta a capacidade do Salgado Filho para receber quatro milhões de passageiros por ano. A intenção é aumentar este volume para 12 milhões de passageiros quando for finalizada a implantação de todo projeto. O edital para construção de um hotel no aeroporto deve ser lançado até o final do ano. Conforme Franceschi, a ampliação da pista de 2.280 para três mil metros está dependendo da obtenção de recursos do Estado para retirada de três mil famílias das proximidades. Somente a compra de um terreno e instalação de infra-estrutura para assentamento implica um gasto de R$ 42 milhões. De acordo com o superintendente, o novo terminal torna o Salgado Filho um dos mais modernos aeroportos do País. O novo complexo é o primeiro na América Latina a oferecer um shopping 24 horas. Retomados os serviços bancários em lotéricas A Justiça cassou ontem a liminar que impedia agências lotéricas de realizarem serviços bancários. O despacho, do desembargador federal Valdemar Capeletti, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com sede em Porto Alegre, ainda será submetido à apreciação da 4ª Turma do TRF. Mas ainda não há data definida para o julgamento. Em seu despacho, Capeletti argumentou que o sistema, implantado há cerca de um ano e meio, traz benefícios para a população. “A legislação faculta aos bancos múltiplos com carteira comercial, aos bancos comerciais e à Caixa Econômica Federal a contratação de empresas para prestação de diversos serviços, através do desempenho das funções de correspondentes no País”, explicou. Quanto à redução do mercado de trabalho nos bancos, um dos argumentos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, e o principal motivo de protesto dos sindicatos dos bancários, Capeletti entendeu que, “se pode ter diminuído nas instituições financeiras, certamente deve ter aumentado na área das agências lotéricas”. E concluiu: “No tocante à insegurança, generalizada no meio social, em tese é equivalente em ambos os setores”. De acordo com o superintendente Nacional de Loterias, Marco Antônio Lopes, a Caixa anunciou há três semanas investimentos de R$ 81 milhões na segurança das lojas de loteria. “As 8.500 lotéricas espalhadas pelo País transformaram-se em centros de prestação de serviços para a população, especialmente a de menor renda, que sem acesso aos bancos. Dessa forma, pudemos evitar que a decisão trouxesse desconforto para as pessoas”, disse. A liminar expedida no dia cinco deste mês pela juíza da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Ana Inês Algorta Latorre, proibiu em todo o Brasil a prestação de serviços bancários pelas lotéricas. Ataques terroristas nos Estados Unidos agravam O clima de incerteza na economia brasileira gerado desde o início do ano pelo agravamento da crise argentina e pelo desaquecimento da atividade norte-americana, resultando em aumento dos juros e alta do dólar, foi agravado ontem pelos ataques terroristas nos Estados Unidos. “A primeira reação é de pânico, pois ninguém sabe qual será a resposta dos norte-americanos”, afirmou ontem o professor de Economia Internacional da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Aray Miguel Feldens. Como resultado, a especulação, que já vinha ganhando espaço nos últimos meses, ontem chegou a níveis extremos, levando à alta do dólar e à suspensão dos negócios na bolsa de valores brasileira quando a queda acumulada no dia ultrapassou 9%. Muitos investidores procuraram informações ontem nas corretoras de valores com operações no Estado, solicitando orientação sobre se deveriam manter ou não seus investimentos frente à instabilidade no mercado financeiro. “A nossa recomendação é de que os clientes não se desfaçam das ações para não sair perdendo neste momento de retração”, afirmou Zulmir Tres, diretor-técnico da Corretora Diferencial. Diante deste cenário de incertezas quanto à reação dos Estados Unidos, Tres considera que a tendência é aumentar a procura por ativos com maior liquidez e negociáveis facilmente, como o dólar e o ouro, que ontem já tiveram seus preços aumentados depois dos atos terroristas. Outras commodities, como o petróleo, também tiveram elevação nos preços ontem, o que se reflete diretamente no Brasil, que importa entre 30% e 40% do petróleo consumido. “Caso a situação se agrave e países do Oriente Médio estejam realmente envolvidos no ataque, o fluxo de petróleo pode ser afetado, provocando aumento no preço do produto e até mesmo racionamento”, disse o economista. Feldens considera que eventuais transtornos sofridos ontem por exportadores no desembaraço de mercadorias vendidas aos Estados Unidos tendem a ser superados a partir de hoje, quando deverão ser reabertos os aeroportos e as fronteiras. Os norte-americanos são os principais compradores dos produtos gaúchos. Entre janeiro e julho o país comprou 25% de um total de US$ 3,75 bilhões embarcados pelos empresários do Rio Grande do Sul. Para Feldens, o comércio Brasil-Estados Unidos seria afetado apenas se os norte-americanos entrassem em guerra, hipótese considerada meramente especulativa pelo economista. Lideranças gaúchas exigem reflexão à liberdade política Lideranças do Rio Grande do Sul avaliam que os ataques terroristas que destruiram ontem o World Trade Center, em Nova York, parte do Pentágono e do Congresso Nacional Americano revelam a necessidade de os países rediscutirem o conceito de liberdade política. Em nota oficial o governador Olívio Dutra manifestou “repúdio às ações terroristas em qualquer de suas formas e reiterou a esperança num mundo de fraternidade e de paz”. Na avaliação do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), “o ataque exige uma profunda reflexão sobre as atitudes das pessoas em relação aos poderes constituídos e sobre o cerceamento da liberdade política”. Em nota à imprensa, o prefeito da Capital, Tarso Genro, deseja que “o governo americano reaja ao ato de barbárie inaceitável dentro das leis e do direito internacional e não com ações da mesma natureza, aplicando o terrorismo de Estado, o que somente poderá agravar a tensão internacional e abalar os direitos inalienáveis de outros povos”. Durante o lançamento oficial do Fórum Social Mundial, ontem à tarde, na Usina do Gasômetro, o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, comparou a repercussão de dois atos ocorridos a 11 de setembro. “É um dia que as memórias não esquecem. Primeiro, o 11 de setembro de 1973, com o golpe assassino de Augusto Pinochet (tomada de La Moneda, no Chile). Hoje (ontem), o 11 de setembro marcado por uma enorme violência, um dia de esperanças frustradas”, analisou. Colunistas NOMES & NOTAS Corrente calçadista A Assintecal se valeu do conceito da corrente da felicidade por indicação para tornar viável seu cartão de crédito para compradores de componentes para couro e calçados. A entidade escolheu 11 indústrias para por em prática o projeto-piloto do produto. Cada uma dessas empresas se comprometem a indicar dez empresas, totalizando 110 indústrias de calçados, artefatos e curtumes e assim sucessivamente. O cartão será administrado pelo Grupo Boncred. Seus usuários podem comprar produtos pelo preço à vista com prazo de 30 dias. O produto é inédito e seu uso fica restrito ao mercado gaúcho. Rescaldo automotivo Reflexo tardio da fracassada intenção da Ford do Brasil de implantar um polo automotivo em Guaíba, a Copagra inaugurou uma nova loja de revenda de carros, no bairro da Tristeza, em Porto Alegre. Com um investimento de R$ 350 mil, a empresa espera aumentar em 30% seu faturamento mensal que deverá atingir R$ 38,4 milhões neste ano. A escolha da montadora para a Bahia para desenvolver seu projeto Amazon frustrou a expectativa da Copagra de acompanhar o desenvolvimento da marca no mercado gaúcho, ora retomado. Em dia com a onda de insegurança que grassa pelo País, a nova agência, além da venda de carros novos e usados, será especializada na venda e instalação de equipamentos para veículos de todas as marcas. Hoje, a Copagra blinda dois carros por mês. Em São Paulo, inclusive, já existem até consórcios para cobrir despesas de blindagens. Apocalipse Mesmo com a instabilidade econômica e o aumento dos juros, o Banco Bilbao Vizcaya não reformulou sua projeção de aumentar em 70% o volume de empréstimos a empresas no País em 2001, informou ontem o diretor territorial do segmento de empresas, José Carlos Oliveira. “Queremos crescer e nos manter como um transatlântico, em que as ondas apenas batem no casco e nada ocorre. Não vamos nos deixar levar pelas previsões pessimistas dos cavaleiros do apocalipse”, assinala. Arquitetos De quinta-feira a domingo, o Conselho do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) reunirá 100 cem profissionais de todo o País para discutir a crescente concorrência dos escritórios de arquitetura e profissionais estrangeiros no contexto da globalização econômica. Eles avaliarão também a necessidade da criação de novas escolas e faculdades de arquitetura. Oferta turística A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RS está cadastrando a oferta turística do Rio Grande do Sul avaliando o seu mercado hoteleiro e turístico. Busca-se saber a disponibilidade de equipamentos, como áreas para eventos, atrações turísticas, gastronomia, indústrias da cadeia produtiva do turismo, espaços culturais, e infra-estrutura de transportes. A coleta de dados será feita inicialmente na Região Metropolitana, Litoral Norte e Serra. Depois, será a vez de Passo Fundo e Pelotas. Nas demais regiões, serão utilizados os dados do Sindihotel, que pesquisou 245 cidades. Il Puritani Será inaugurado na segunda-feira o Il Puritani Bistrô, cuja proposta é atender o cliente português, inglês, espanhol, francês e italiano. “Faltava um local para receber os executivos e empresários que vêm a Porto Alegre, por conta da globalização de mercados”, assinala o proprietário, Renato Savoldi. Instalado num casarão do início do século passado, no bairro Moinho de Ventos, o projeto arquitetônico recria o ambiente de uma ópera de Vincenso Bellini. Agenda 21 O BRDE, o Ministério do Meio Ambiente, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Nacional promovem amanhã quinta-feira, em Florianópolis, o Encontro da Região Sul da Agenda 21 Brasileira. O objetivo é consolidar as 883 propostas geradas na Região Sul, por 283 entidades e instituições governamentais. No dia-a-dia O diretor de tecnologia da Sisnema, Nei Maldaner, fala amanhã aos associados da AJE -POA. O Sindicato das Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça do Rio Grande do Sul homenageou a Klabin Riocell e a Santher - Fábrica de Papel Santa Therezinha por terem obtido pontuações superiores no PGPQ A e21 elevou Alexandre Assumpção à categoria de sócio, junto com Luciano Vignoli e Alexandre Pradier. A agência conquistou a conta do portal Usefashion, de pesquisa de moda. Carlos Gonzalez é o diretor da recém criada diretoria de divisão de Logística Mercosul do Centro Logístico Eichenberg & Transeich. O Centro Universitário Feevale inaugura hoje o primeiro Centro Integrado de Inovação em Design do País. Calçadistas terão condições de sintonia com o mercado mundial. A vinícola Marson, de Cotiporã, lança no mercado gaúcho o vinho Gran Reserva. A empresa produzirá 6.000 garrafas, metade das quais estão reservadas para São Paulo. A Altus, MPE e Tecnenge são responsáveis pelo Sistema de Automação Predial e Informações de Operação e Segurança Aeroportuárias do terminal do Aeroporto Salgado Filho. Topo da página

09/12/2001

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