DISCUSSÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO É TRANSFERIDA PARA TERÇA-FEIRA
A discussão pelo plenário do projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o contrato de trabalho por tempo determinado, prevista para esta sexta-feira (dia 9), foi transferida para a próxima terça-feira (dia 13), por sugestão do líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), acolhida pelas lideranças partidárias. O projeto poderá ser votado na mesma sessão de terça-feira.
Assim que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou a discussão da matéria, Dutra formulou questão de ordem com o objetivo de adiar o debate. Ele começou sua intervenção lembrando que, na última quarta-feira (dia 7), foi votado requerimento de urgência, "sem razão de ser", para o projeto do contrato temporário de trabalho.
- Possivelmente imaginaram que iríamos apresentar emendas. Mas nós, do PT, não apresentamos e nem vamos apresentar emendas. Somos contra a filosofia do projeto. Em relação a ele, não cabem emendas: ou o projeto é aprovado, ou rejeitado - disse.
O líder acrescentou que, como a matéria está tramitando em regime de urgência, a discussão teria que terminar nesta sexta-feira, em sessão à qual não puderam comparecer muitos senadores, como Josaphat Marinho (PFL-BA), que apresentou voto pela inconstitucionalidade do projeto em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Dutra destacou que a matéria é importante, e observou que, se a discussão fosse encerrada hoje (dia 9) ninguém poderia discutir o projeto na próxima terça-feira, cabendo apenas encaminhamento de votação.
Após apresentar seus argumentos, o senador petista disse que, se não houvesse alternativa regimental para o adiamento da discussão, faria um apelo aos senadores para que deixassem o plenário, a fim de que a sessão fosse encerrada por falta de quorum.
Antonio Carlos Magalhães afirmou, então, que, se dissesse que o Regimento do Senado nunca havia sidoflexibilizado, estaria dizendo uma inverdade. Submeteu, em seguida, a proposta de transferência da sessão de discussão aos líderes partidários. Os senadores Edison Lobão (MA), pelo PFL, Nabor Júnior (AC), pelo PMDB, o relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP) e o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) concordaram com a sugestão de Dutra.
Romeu Tuma, entretanto, destacou que a matéria havia sido bastante discutida na CCJ, e Arruda lembrou que o Congresso estava convocado extraordinariamente e que os parlamentares estavam trabalhando para que todas as matérias da pauta fossem discutidas e votadas.
Ainda na sessão de hoje, foi concluída a discussão do projeto de lei que autoriza o Ministério dos Transportes, por meio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco recursos para pagamento de pessoal. Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, José Eduardo Dutra leu seu parecer favorável à matéria, que entrará na pauta de votação na próxima terça-feira.09/01/1998
Agência Senado
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