Discutida PEC sobre elegibilidade de substitutos no Executivo
O Plenário discutiu nesta terça-feira (18), em segunda sessão, em primeiro turno,a proposta de emenda à Constituição (PEC) 30/02, que dispõe sobre a elegibilidade dos substitutos das chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições. A matéria é assinada por vários senadores e recebeu parecer favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A proposição determina que os agentes públicos que substituírem eventualmente o presidente da República, os governadores de estado ou do Distrito Federal e os prefeitos, num período de até 15 dias, não serão considerados inelegíveis para as eleições que acontecerão nos próximos seis meses, conforme determina a lei de inelegibilidades.
A matéria deverá ser discutida ainda em três sessões antes de ser votada em primeiro turno e depois irá à votação em segundo turno.
Outra proposta discutida em segunda sessão, mas desta vez em segundo turno, foi o parecer da senadora Serys Slhessarenko à PEC 5/06, que altera a legislação para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia. A matéria deverá ser votada na próxima sessão de discussão e, caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
18/04/2006
Agência Senado
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