Dívida com o Crédito Educativo pode ser trocada por serviço
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou projeto de lei propondo que, em caso de desemprego, a amortização da dívida com o Crédito Educativo possa ser substituída pela prestação de serviço à comunidade, na área de formação acadêmica do estudante. O projeto também determina o cancelamento da dívida para os casos em que ocorrer invalidez permanente. A matéria tramita nas Comissão de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando emendas e em decisão terminativa.
Mercadante justifica sua proposta explicando que o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) não absorveu todos os estudantes do antigo Programa de Crédito Educativo. Segundo ele, isso levou muitos dos que migraram para o novo programa a reescalonar o saldo devedor, por impossibilidade de saldar as dívidas.
-Nada mais justo que substituamos o pagamento que deveria ser feito pelo estudante por serviços prestados às famílias e comunidades onde as carências são mais manifestas, como, por exemplo, nas áreas de saúde pública, odontologia, educação, engenharia sanitária, construção de moradias, eletrificação rural, enfermagem, esporte comunitário, música e teatro, sempre de acordo com a sua formação acadêmica-, justifica o senador no projeto.
02/05/2003
Agência Senado
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