DJALMA FALCÃO DEFENDE MINISTRO DA JUSTIÇA
O senador Djalma Falcão (PMDB-AL) defendeu hoje (dia 15) a indicação de Renan Calheiros para o Ministério da Justiça, afirmando que "se hoje estão pedindo a cabeça de Renan porque ele foi líder de Collor na Câmara dos Deputados, seria preciso construir um cadafalso para decepar a cabeça de muita gente", uma vez que "35 milhões de brasileiros também votaram em Colllor".
- Certamente para o cadafalso iria também o vice-presidente da República, Marco Maciel, líder de Collor no Senado, e os ex-ministros da Previdência Social Reinhold Stephanes, e do Planejamento Antonio Kandir, que foram colaboradores de Collor. Também a eles iria fazer companhia o ex-governador Leonel Brizola que, na condição de governador do Rio, ficou solidário a Collor até o último instante; e iria para essa guilhotina uma das musas da esquerda, Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, que foi ministra da Administração no governo de Itamar Franco, vice-presidente de Collor - afirmou.
Djalma Falcão, que assumiu a cadeira de Calheiros, disse que, mesmo reconhecendo que o voto é secreto, "não tem dúvidas de que muitos dirigentes da grande imprensa nacional que hoje atiram pedras em Renan" também prefeririam votar em Collor e não em Luís Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 89.
- O pecado de Renan é ter sido líder de Collor - insistiu o senador, ressalvando que o atual ministo da Justiça "teve a hombridade, a coragem cívica, a honestidades de, decepcionado com o governo do ex-presidente, "se insurgir contra Collor."
Sobre as acusações de que Renan Calheiros não "tem notável saber jurídico" para ocupar o Ministério da Justiça, Djalma Falcão destacou: "Ao que me consta, a afinação de notável saber jurídico que a Constituição exige é para a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ministro da Justiça é um cargo político. Por isso não tem, necessariamente que ser recrutado entre técnicos.". Comentou o senador que, pela primeira vez, o cargo de ministro da Saúde não está sendo exercido por um médico, mas por um economista. "José Serra,na sua visão global de político, está dando respostas afirmativas aos desafios da política de saúde no País", opinou Falcão.
- Há que se distinguir entre notável saber jurídico e notável consciência social. Renan Calheiros fez o curso de Direito na Universidade de Alagoas e é advogado escrito na OAB. Além disso, é um homem público da maior qualificação no cenário da República e por isso mereceu a indicação do PMDBpara representá-lo no ministério de Fernando Henrique Cardoso. Tenho certeza que a consciência jurídica de Renan Calheiros vai consagrá-lo como um dos melhores ministros deste país - assinalou.
Djalma Falcão disse, ainda, que "mais vale notável consciência social e jurídica" porque "em nome do princípio de notável saber jurídico já se praticaram muitos crimes contra o Brasil e os brasileiros".
- Quem conhece a história deste país sabe que Getúlio Vargas, quando quis rasgar a Constituição e implantar o Estado Novo, em 1937, convidou um dos luminares das letras jurídicas, Francisco Campos, para redigir a Constituição de 37; quando eclodiu o Movimento Militar de 64, Costa Silva e Castelo Branco buscaram o notável saber jurídico de Carlos Medeiros e Silva para iniciar o processo de edição de atos institucionais que mergulhou esta nação na mais negra ditadura; o governo Costa Silva recorreu ao saber do professor Gama e Silva, da USP, para a edição do AI-5; quando se quis institucionalizar a tortura no País, se foi buscar o conhecimento jurídico do professor Alfredo Buzaid - salientou.
15/04/1998
Agência Senado
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