DJALMA FALCÃO PROPÕE MATÉRIA SOBRE OS DIREITOS DO CIDADÃO NO SEGUNDO GRAU
O senador Djalma Falcão (PMDB-AL) apresentou projeto de lei incluindo no currículo do Ensino Médio a disciplina "Cidadania, Direitos e Garantias Individuais". O público alvo da matéria seriam os alunos do 2º e do 3º anos do segundo grau das escolas públicas e particulares.- Precisamos fortalecer os sentimentos cívicos do povo brasileiro, especialmente da nossa juventude - explica Falcão ao justificar seu proejeto.Conforme o senador, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece em seu artigo 27, inciso I, que os conteúdos da educação básica observarão como diretrizes a difusão de valores fundamentais, os direitos e deveres dos cidadãos, e o respeito ao bem comum e à ordem democrática. Ocorre, segundo Falcão, que o dispositivo legal citado apenas expõe princípios que devem nortear a formação da grade curricular da educação básica.- A LDB não torna imperativo a criação de cadeiras que, realmente e na prática, efetivem as manifestações de intenção contidas no seu enunciado - diz o senador. Não conheço qualquer exemplo de que as escolas, quer públicas, quer particulares, tenham instituído disciplinas que tenham como objetivo orientar seus alunos no sentido do conhecimento dos seus direitos e deveres para com a sociedade.O projeto de Djalma Falcão prevê que a disciplina, a ser exercida por professor com graduação superior em Direito, difundiria basicamente os preceitos constantes do artigo 5º da Constituição.
09/07/1999
Agência Senado
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