Dornelles apresenta PECs que alteram legislação tributária
Dornelles explicou que, em 1988, 80% da arrecadação da União provinha do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por conseguinte, a base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios era calculada sobre o mesmo percentual. Atualmente, segundo o senador, essa alíquota gira em torno de 40%.
- Isso ocorreu porque o governo reduziu a receita do IR e do IPI, e aumentou a receita das contribuições sociais. Então estou colocando a Cofins na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios - explicou.
Em relação à segunda PEC, Dornelles argumentou que a Constituição de 1988 determina a imunidade tributária sobre os impostos relativos às instituições de ensino sem fins lucrativos e templos religiosos. No entanto, afirmou o senador, com o passar do tempo, o governo criou diversas contribuições que não têm a característica jurídica de impostos mas incidem sobre essas entidades.
- Essas entidades sem fins lucrativos e templos de qualquer natureza estão sendo atingidas pela Cofins e por uma série de contribuições. Então a PEC determina que a imunidade tributária dessas instituições se aplica aos impostos e também sobre as contribuições - explicou Dornelles, que foi ministro da Fazenda no período de março a agosto de 1985.
08/03/2007
Agência Senado
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