DORNELLES DEFENDE R$ 151 PARA MÍNIMO NACIONAL E PISOS ESTADUAIS
O valor proposto pelo governo para o salário mínimo, de R$ 151, é o que poderá ser absorvido por todos os estados, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, em audiência pública na comissão mista que analisa a MP do salário mínimo. A fixação de pisos estaduais, por sua vez, foi apontada pelo ministro como a solução adequada frente às desigualdades regionais, um dos dois fatores destacados por ele como inibidores de um aumento mais elevado. O outro fator a impedir a adoção de um mínimo superior a R$ 151, disse Dornelles, é de natureza financeira e diz respeito ao elevado déficit fiscal.O ministro afirmou que "o mercado de trabalho já rejeitou o mínimo". Ele lembrou que, de 21 milhões de trabalhadores com carteira assinada, cerca de 19 milhões ganham acima do mínimo fixado pelo governo federal. A região metropolitana de São Paulo, por exemplo, tem salário médio de R$ 649, e mesmo nas regiões mais pobres, como o estado do Piauí, hoje o salário médio equivale a 1,8 do salário mínimo, disse.O valor de R$ 151, defendeu ainda o ministro, representa um aumento de 11,3%, com ganho real de 5% em relação à inflação. Os pisos estaduais, por outro lado, não são uma inovação brasileira, "é a realidade nos Estados Unidos, onde há um mínimo nacional e cada estado fixa o seu". CALENDÁRIOO presidente da comissão mista especial, senador Iris Rezende (PMDB-GO), confirmou mais duas audiências públicas para esta quinta-feira (dia 6). Pela manhã, a partir das 10h, a comissão debate a MP com os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicente Paulo da Silva, e da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Canindé Pegado. À tarde, a partir das 15h, a comissão discutirá o tema com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas.Com o encerramento dos trabalhos da comissão marcado para o próximo dia 7, Iris Rezende informou que, por acordo com a presidência do Congresso, será possível assegurar mais uns dois dias de trabalho, para que os parlamentares reúnam-se com o ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, e com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Cechin. A medida provisória deverá ser apreciada pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 22, assegurou o senador a deputados apreensivos com a possibilidade de o Executivo reeditar a MP.
05/04/2000
Agência Senado
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