Dornelles pede simplificação na cobrança de tributos
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sugeriu alteração na proposta do governo de reforma tributária para unificar a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, do IVA estadual e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A unificação, afirmou o parlamentar, "reduziria muito a burocracia e o custo de arrecadação".
Dornelles explicou que sua proposta imporia uma legislação única para o IVA federal em todo o país. Esse imposto substituiria o IPI, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e todas as outras contribuições para o financiamento da seguridade social, previstas no artigo 195 da Constituição. A arrecadação, explicou, seria nacional, com a parcela do estado e do município sendo automaticamente separada da parcela federal. Enfatizou que a fiscalização ficaria a cargo dos Estados, que têm hoje uma estrutura montada para isso.
A divisão das parcelas seria feita com base no percentual da arrecadação de cada imposto incorporado pelo IVA. Assim, se a participação do ICMS estadual fosse de 60% na arrecadação e os impostos federais fossem 40%, a arrecadação do novo imposto destinará 40% para o governo federal e 60% para o governo estadual, exemplificou Dornelles. Ele enfatizou que, nesse sistema, "o dinheiro dos estados não passaria pelos cofres da União, o dinheiro de um estado não passaria pelo cofre do outro, de modo que não haveria esse risco, essa retenção de dinheiro uns dos outros".
Dornelles sugeriu ainda que uma lei complementar fixasse cinco ou seis alíquotas do novo IVA e, posteriormente, o Executivo fizesse uma proposta ao Senado que, por meio de uma resolução, enquadraria os diversos produtos nas alíquotas aprovadas pelo Congresso. A participação dos municípios no IVA seria mantida em 25%. A proposta também daria transparência aos incentivos fiscais estaduais, acrescentou o senador.
O parlamentar citou estudo recente feito pelo Banco Mundial que mostra que a carga tributária do Brasil é composta não só de impostos e contribuições, mas também do custo com a burocracia de pagar esses impostos. O estudo, feito em 177 municípios, mostra que uma empresa padrão gasta 2,6 mil horas por ano somente para administrar o seu setor tributário. Dornelles disse que sua grande preocupação ao sugerir a alteração da proposta do governo foi tentar reduzir o número de impostos, diminuindo assim os procedimentos que encarecem a arrecadação.
19/05/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro defende simplificação de tributos e ampliação da fiscalização
CAE analisa novo rito para cobrança de devedores de tributos
Dornelles quer rejeição de acordo relativo a informações de tributos entre Brasil e EUA
Dornelles vê cobrança abusiva de foro e laudêmio pela União
Pepe Vargas pede simplificação da legislação cooperativista
Marco Maciel pede simplificação e consolidação das leis