Dornelles vê cobrança abusiva de foro e laudêmio pela União
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) classificou de abusivo o reajuste das taxas de foro e laudêmio cobradas pela ocupação de terras da União no Rio de Janeiro. Segundo informou, esse aumento teria chegado a mais de 10 mil por cento em algumas localidades.
Dornelles também reclamou de falhas no processo de demarcação de terras nas regiões oceânica e dos lagos do estado por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). "Graves erros" cometidos pelo órgão teriam levado à inclusão de mais de dez imóveis particulares como ocupantes de terrenos da União.
- Os proprietários se tornaram simples ocupantes de terrenos da União e terão de pagar uma pesada taxa para terem seus imóveis regularizados - comentou.
Em seguida, Dornelles comemorou o início, em 1º de julho, da vigência do Estatuto das Pequenas e Médias Empresas. Na sua opinião, esse regulamento vai ajudar a eliminar a burocracia em empreendimentos com grande capacidade de geração de emprego e renda no país.
04/07/2007
Agência Senado
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