DRU, FUNDO DA POBREZA E RESPONSABILIDADE FISCAL SÃO DESTAQUES DA SEMANA
O Plenário do Senado aprovou nesta semana 14 matérias, incluindo a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a Desvinculação de Receitas da União (DRU), votada em primeiro turno na quarta-feira (dia 23). A DRU permite ao Executivo dispor de 20% das receitas orçamentárias da União da forma que considerar necessário. Também mobilizaram os senadores as discussões sobre as PECs que instituem o Fundo de Combate à Pobreza, cujo quinto e último dia de discussão em primeiro turno transcorreu nesta quinta-feira (dia 24); e o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quinta-feira (dia 24).Após quase três horas de discussão, os senadores aprovaram a DRU sem emendas. A oposição tentou colocar em discussão emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) impedindo que recursos da saúde sejam desvinculados, mas não conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias. O relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), explicou que a essência da proposta é obter maior flexibilização na aplicação dos recursos orçamentários e não diminuir os recursos da educação, da saúde e da previdência social. "Jamais relataria essa proposta se percebesse manobras para reduzir gastos na área social", afirmou, ressaltando que a DRU terá duração de dois anos.As PECs que criam o Fundo de Combate à Pobreza depois de serem discutidas em plenário por cinco sessões retornaram à CCJ para exame dos senadores. Isso aconteceu porque foram apresentadas quatro emendas de plenário à proposta. Uma delas, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) estabelece que pelo menos 75% dos recursos do fundo serão aplicados em programas de renda mínima.Suplicy também propõe o aumento no piso mínimo de R$ 4 bilhões anuais para o fundo, estipulado no substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Carlos Patrocínio (PFL-TO) também apresentaram emendas à PEC.O plenário votou ainda nove autorizações de funcionamento para emissoras de rádio, o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) favorável à troca de títulos da dívida externa brasileira, e o decreto legislativo que autoriza o envio de 70 soldados da Polícia do Exército para o Timor Leste.Na quinta-feira (dia 24), a CCJ aprovou o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto, que impõe restrições aos gastos dos governos federal, estaduais e municipais, deve ser votada na CAE na próxima semana. COMISSÕESTambém foi intenso o trabalho nas comissões. A de Serviços de Infra-Estrutura instalou na quinta-feira (dia 24) uma subcomissão, presidida pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ), destinada a apurar as razões e as conseqüências do desastre ambiental provocado pelo rompimento de um oleoduto da Petrobrás na Baia de Guanabara (RJ). A comissão mista que analisa a medida provisória que altera a Lei Pelé e institui taxa de funcionamento dos bingos continuou a série de audiências públicas. Nesta semana foram ouvidos dirigentes de clubes esportivos especializados na formação de atletas olímpicos. O debate tratou do financiamento da atividade esportiva com recursos arrecadados com os bingos.
24/02/2000
Agência Senado
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