Dutra condena projeto que flexibiliza a CLT
Dutra vê riscos de prejuízos para milhões de trabalhadores filiados a sindicatos frágeis e sem muita expressão, com consideráveis perdas salariais e redução de direitos trabalhistas, incluindo férias e contribuições ao FGTS. De acordo com o projeto, observou Dutra, empregados e empregadores poderão negociar a divisão ou até mesmo a redução dos 30 dias de férias e a forma de pagamento.
- Isso é um absurdo - disse José Eduardo Dutra, salientando que o projeto, caso venha a ser aprovado, atenderá apenas aos interesses dos empresários, em detrimento da grande massa trabalhadora. Segundo o senador, especula-se que o projeto do Executivo seja uma contrapartida que o governo concede ao empresariado nacional, em virtude do acordo firmado para o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinado este ano.
O senador observou que o projeto que flexibiliza a CLT não vem encontrando respaldo nem mesmo na base parlamentar do governo. Por isso acredita que a iniciativa não será acolhida pelo Plenário do Senado. O mesmo pensamento tem o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) e a senadora Heloísa Helena (PT-AL).
José Eduardo Dutra também respondeu ao que chamou de "saudável provocação" feita pelo jornalista Clóvis Rossi, em coluna publicada no jornal Folha de S. Paulo. No texto, Rossi disse que o PT foi um dos maiores críticos da CLT na década de 70, e que sempre defendeu uma ampla reformulação da lei e até a sua revogação.
Em resposta, José Eduardo Dutra observou que a antiga CLT era, de fato, uma legislação draconiana que chegava, inclusive, a colocar obstáculos para a própria organização sindical. Mas informou que a Constituição de 1988 promoveu profundas alterações na legislação, tornando-a mais democrática.
29/11/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
DUTRA CONDENA ACUSAÇÕES DE MALUF MAGALHÃES CONTRA CANDIDATOS DO PT
Senado vota projeto que flexibiliza CLT
Jefferson Péres defende retirada de projeto que flexibiliza a CLT
Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009
Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009
CAS aprova projeto que flexibiliza contratações em empresas de segurança