ALCÂNTARA PEDE QUE CÂMARA APROVE FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
Ele lembrou que a matéria foi aprovada há dois anos no Senado e tramita em caráter de urgência na Câmara, onde recebeu emendas. O substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN) foi criticado por Lúcio Alcântara. " Ele desfigura meu projeto e, caso seja aprovado, acredito que tornará a situação pior do que a atual, no que se refere à evasão e à sonegação fiscais", disse o senador cearense.
Lúcio Alcântara acrescentou que até mesmo o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, bem como o atual presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), têm reclamado a aprovação da proposta, como um instrumento eficaz no combate à sonegação fiscal.
No Senado, o projeto foi modificado pelo falecido senador Vilson Kleinubing (PFL-SC). Lúcio Alcântara esclareceu que, para elaborar a proposta, tomou por base a legislação norte-americana. "Os Estados Unidos são o país que mais se preocupa com as liberdades individuais, e por isso não vale o argumento de que a proposta é policialesca", disse Alcântara.
-No entanto, os Estados Unidos, assim como nós, entendem que, por mais importante que seja o sigilo bancário, ele não pode sobrepor-se aos interesses do conjunto da sociedade" - argumentou -.
Alcântara referiu-se, também, às declarações feitas na véspera pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na Holanda, em que ele afirma que o alto nível de sonegação é responsável pela carga tributária que os empresários consideram "excessiva". Lúcio Alcântara também comentou o resultado do primeiro turno das eleições municipais. Para ele, o eleitor optou pelos candidatos que se identificam com o combate às irregularidades no setor público e à falta de ética na política.
11/10/2000
Agência Senado
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