ALCÂNTARA COBRA URGÊNCIA PARA FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
Alcântara comentou notícia divulgada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira segundo a qual os líderes governistas argumentaram que os dois projetos são polêmicos e exigem maior discussão. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, chegou a anunciar no início da tarde, segundo o jornal, que encaminharia a proposta flexibilizando o sigilo bancário e fiscal - que está parada na Comissão do Sistema Financeiro - ao plenário para votação em caráter de urgência. Depois de reunião com os líderes, no entanto, ficou acertado que o projeto será enviado antes à Comissão de Constituição e Justiça.
- Não há vontade realmente de se aprovar uma legislação moderna que venha a flexibilizar o sigilo e impedir que triunfe entre nós a corrupção, o narcotráfico, os desmandos e o enriquecimento ilícito - lamentou Alcântara, ressaltando que o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso já declarou à imprensa ser favorável a uma proposta que torne mais maleável o sigilo bancário.
Alcântara observou que seu projeto visa dotar o país de uma nova legislação, responsável, coerente, inspirada no modelo norte-americano, que respeita os direitos invidividuais e a privaciadade, mas estabelece em determinadas condições a possibilidade de suspender o sigilo bancário. Disse que a proposta recebeu a contribuição de vários parlamentares, dentre os quais ressaltou o então senador Vilson Kleinùbing, e contou com o apoio das autoridades financeiras, como o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e o secretário da Receita Federal.
17/11/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
ALCÂNTARA PEDE QUE CÂMARA APROVE FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
Flexibilização do sigilo bancário aguarda sanção
DUTRA DEFENDE VOTAÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
Lúcio Alcântara defende constitucionalidade da lei sobre quebra do sigilo bancário
ALCÂNTARA PEDE APROVAÇÃO DE PROJETO SOBRE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
Nova regra para sigilo bancário passa na CAE