DUTRA FAZ REPAROS A PROPOSTA DE CPI DO JUDICIÁRIO
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) criticou nesta quarta-feira (dia 17) a forma com que a proposta de CPI sobre corrupção no Poder Judiciário está sendo apresentada, em especial pela imprensa. "Manchetes como a da Folha de S. Paulo - "ACM diz que Tribunal Superior do Trabalho acabará mais cedo se decidir aceitar indexação salarial" - podem levar à interpretação de que se trata de um presidente de um Poder da República julgando parte de outro Poder. Essa atitude tem um nome, chama-se coação ou tentativa de coação", disse.Para Dutra, é absurdo haver uma CPI que pretenda investigar um Poder inteiro, pois a Constituição exige que ela se instale para apurar fatos determinados. "Acho muito perigoso que a proposta do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, esteja sendo interpretada como uma crítica ao Poder Judiciário como um todo."- A proposta está sendo até bem aceita pela opinião pública porque o Judiciário não goza de uma boa imagem. Mas gostaria de recordar como foi que o presidente do Peru, Alberto Fujimori, chegou ao poder quase absoluto que exerce hoje: as primeiras críticas foram ao Judiciário, passaram a ser ao Legislativo e deu no que deu. Eu bato na madeira para isolar esse perigo no Brasil - prosseguiu Dutra.O senador por Sergipe explicou que não se posiciona contra a instalação de CPIs. "Pelo contrário, meu partido e eu somos favoráveis e lamentamos que propostas como a da CPI dos corruptores, em 1995, e a CPI para apurar a venda de votos na emenda da reeleição não tenham se tornado realidade porque foram sufocadas pela maioria governista. É um contra-senso, porque a CPI foi criada na Constituição para ser um instrumento das minorias." Para Dutra, a CPI sobre o Judiciário será instalada. "É como diz a sabedoria popular: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Tenho certeza de que existem "fatos determinados irregulares" a serem examinados no Judiciário, como também no Legislativo ou no Executivo. Mas defendo ser o instrumento mais adequado para este exame uma Comissão Especial, que pode até propor uma reforma do Judiciário", concluiu.
17/03/1999
Agência Senado
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