Dutra: oposição quer redução da alíquota da CPMF
Em entrevista à Agência Senado , o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) defendeu a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma das propostas em tramitação no Congresso Nacional considerada prioritária pelo governo federal para 2002. O senador, líder do Bloco Oposição, sugere, no entanto, que seja discutida a redução da alíquota do imposto.
- A CMPF já se mostrou um eficiente instrumento no combate à sonegação, responsável pela descoberta de diversos laranjas. O problema é que o governo não respeita a vinculação da aplicação dos recursos para a área social. Dá com uma mão e tira com a outra - criticou o senador.
Dutra também criticou a intenção do governo de alterar as regras para escolha do presidente do Banco Central, proposta que estaria embutida no projeto de lei complementar que regulamenta o sistema financeiro nacional, em tramitação na Câmara dos Deputados. Dessa forma, disse, o governo pretende fixar um mandato para o ocupante do cargo.
- Existem outras questões prioritárias na regulamentação do funcionamento das instituições do sistema financeiro. Ao propor que o presidente do Banco Central tenha um mandato, o próximo governo vai ficar engessado - afirmou.
Entre as demais propostas apontadas pelo Palácio do Planalto como as mais importantes em discussão no Legislativo este ano, Dutra criticou o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que flexibiliza regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A oposição vai votar contra. Essa proposta não é prioridade em tempo algum", informou.
O líder da oposição também questionou se o governo realmente considera prioritárias algumas das propostas elencadas. O projeto que prevê a privatização das empresas estaduais de saneamento básico e novas regras para o setor, exemplificou, está parado na Câmara porque as autoridades do governo não concordaram com as alterações sugeridas pelos deputados na comissão especial. "O próprio governo está obstruindo e agora diz que é prioridade", comentou.
As propostas que buscam a melhoria do sistema de segurança pública, principalmente a de unificação das polícias, são, na opinião do senador, as verdadeiras prioridades do Legislativo este ano. "Precisamos dar uma resposta a essa situação de insegurança que vive a população", justificou. Também fazem parte da agenda da oposição, assim como do governo federal, propostas que digam respeito ao setor de energia.
05/02/2002
Agência Senado
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