Dutra pede reunião de líderes sobre emenda das coligações e critica decisão do TSE
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), em pronunciamento nesta quinta-feira (28), propôs que, na próxima semana, seja realizada reunião dos líderes no Senado e na Câmara para definir se há de fato vontade política no Congresso com relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante liberdade de coligação partidária nas eleições. Criticando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vinculou as coligações regionais às alianças nacionais, o senador lamentou "o fato de que hoje o noticiário dos jornais mostra que há um posicionamento diferente de líderes da Câmara dos Deputados com relação à PEC".
No Senado, lembrou o parlamentar, a criação da PEC obteve a aprovação da totalidade dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi apresentada com as assinaturas de mais de 50 senadores.
- O tribunal de forma nenhuma poderia estar estabelecendo a sua tutela sobre um assunto que foi deliberado no Congresso, sobre aquilo que deveria ser definido pelos partidos no jogo político - acusou o senador. Essa decisão não vai fortalecer os partidos políticos coisa nenhuma. Vai, na verdade, contribuir para um ainda maior esfacelamento. Vai aumentar o comércio de legendas.
Dutra também lamentou declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso. - Ele disse que o Tribunal Superior Eleitoral começou a reforma política, como se fosse tarefa do tribunal fazer isso - afirmou o senador.
Em aparte, o senador Roberto Freire (PPS-PE) classificou a decisão do TSE como autoritária.
- Tem de se ter respeito ao pluralismo democrático de uma sociedade. Evidentemente, o tribunal invadiu uma seara que não era sua.
Também em aparte ao pronunciamento de José Eduardo Dutra, o senador José Fogaça (PPS-RS) uniu-se às críticas à decisão do tribunal e defendeu a PEC como saída para o problema.
- A Constituição tem 14 anos, e nesse tempo vigorou a liberdade de coligação. Suprimir agora essa liberdade é casuísmo. A emenda constitucional vai na verdade assegurar a continuidade da regra do jogo - ponderou.
José Eduardo Dutra encerrou seu discurso com o anúncio de um próximo pronunciamento contra "a beligerância entre os candidatos de oposição", recebendo o apoio do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ).28/02/2002
Agência Senado
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