DUTRA PROPÕE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE MINERAÇÃO
Ao expor hoje (dia 1°) em plenário as razões que o levaram a propor uma emenda constitucional modificando a política de mineração do país, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) enfatizou a urgência e necessidade de o Brasil adotar o sistema de limitar as concessões de mineração a contratos específicos, e não mais a prazos determinados (em geral muito longos), como dispõe o artigo 176 da Constituição de 1988.
Para Dutra, esta será a única maneira de garantir a modernização do setor mineral brasileiro. "Continuamos presos ao sistema cartorial previsto no Código de Mineração de 1934. O fato de a Constituição garantir à União a propriedade do subsolo somente funciona até a hora em que a jazida é descoberta. Depois, de fato, ela se transforma em propriedade de quem a encontrou e está explorando, uma vez que o sistema de concessão por tempos longos não permite interferência do Estado antes de seu término."
O senador por Sergipe enfatizou tratar-se de um assunto que interessa ao Brasil como um todo, não devendo ser qualificada de proposta situacionista ou oposicionista. "Foi com essa política de 'concessão por contrato específico'que o Canadá conseguiu a aplicação de um bilhão de dólares em pesquisas minerais nos últimos anos, com grande dinamização do setor e lucro para o país."
José Eduardo Dutra afirmou que o Brasil não pode esperar mais para adotar uma política mineral semelhante à dos demais países. "Esta é a terceira vez que proponho essa modificação. A primeira, quando discutimos a participação do capital estrangeiro nas privatizações e a segunda quando debatemos autorização prévia para a venda da Vale do Rio Doce. Fui derrotado por motivos políticos, mas dessa vez espero que o bom senso prevaleça."
01/07/1998
Agência Senado
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