MAGUITO PROPÕE MODIFICAÇÕES NA LEI QUE TRATA DE SEQÜESTRO
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) apresentou nesta terça-feira (dia 4) dois projetos de lei propondo alterações na legislação que trata de crime de seqüestro. Em um deles, fica prevista a indisponibilidade dos bens de seqüestrados e seus familiares até o terceiro grau. O outro prevê o aumento da pena para as pessoas que cometerem este tipo de crime.De acordo com um dos projetos do senador, logo após verificado o seqüestro, a polícia disporá de até 24 horas para lavrar a ocorrência, registrando os nomes da vítima e dos seus familiares até terceiro grau. Em seguida, é encaminhado um documento à Justiça, que terá o mesmo prazo para notificar o Banco Central, o qual terá 48 horas para tornar indisponíveis os bens das pessoas físicas e jurídicas arroladas na ocorrência policial.O outro projeto de autoria de Maguito Vilela modifica o prazo previsto de reclusão para casos de seqüestro. A lei atual prevê reclusão de 12 a 20 anos se a vítima permanecer mais de 24 horas em poder dos seqüestradores, ou se o crime for cometido por bando ou quadrilha. O senador propôs o aumento da pena para 35 a 45 anos.Maguito Vilela acrescentou que, pela lei atual, se o seqüestro resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada entre 16 a 20 anos de reclusão. Sua proposta é ampliar para 40 a 45 anos. A atual legislação prevê pena de 24 a 30 anos de reclusão se o seqüestro acaba em morte. O projeto estipula, nestes casos, punição de 45 anos de prisão. Da mesma forma, se o seqüestro for cometido contra menores de 18 anos, maiores de 70 anos ou deficientes físicos, a pena também é aumentada para 45 anos de reclusão.- Todos sabemos que o seqüestro é considerado um dos crimes mais hediondos da nossa sociedade. O trauma e a dor que acarreta nos envolvidos é difícil de mensurar. A aplicação de pena para esse tipo de crime está aquém dos prejuízos materiais e morais que ele acarreta. Desse modo, torna-se imperioso que esse grave delito tenha sua pena aumentada no intuito inclusive de desestimular a sua prática - justificou Maguito Vilela.
04/05/1999
Agência Senado
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