Edison Lobão vê convocação extraordinária com otimismo



O senador Edison Lobão (PFL-MA) está otimista quanto ao andamento dos trabalhos da convocação extraordinária do Congresso, que poderá acontecer de 22 de janeiro a 14 de fevereiro. Além de deliberar sobre a renovação de medidas provisórias, o Senado deve apreciar projetos importantes já aprovados pela Câmara, como o que endurece as penas pela prática de abuso de autoridade e vazamento de informações consideradas "segredo de Justiça" (Lei da Mordaça). Lobão é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sem querer adiantar o teor de seu parecer, o senador pefelista observa que a finalidade da proposta é resguardar a imagem e os direitos civis dos cidadãos. "É bom que o Ministério Público apure fatos suspeitos, mas não se pode expor a imagem dos investigados antes da conclusão do caso", pondera. Se o projeto não for alvo de alterações profundas no Senado, a votação da matéria não deve causar polêmica, acredita Lobão.

Essa expectativa em relação à analise da Lei da Mordaça, entretanto, não deve ser estendida à votação do projeto que restringe a venda de armas de fogo no país. Lobão prevê ainda muita polêmica em torno da questão do desarmamento e aposta na aprovação de um substitutivo que aglutine os pareceres do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na CCJ e do senador Pedro Piva (PSDB-SP) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O senador maranhense defende a inclusão, na pauta da possível convocação extraordinária, do projeto do Senado que garante a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Disposto a desobstruir a tramitação da matéria, há 10 anos parada na Câmara, Lobão vê sua aprovação como um caminho efetivo para melhorar a distribuição de renda no país.

Lobão acrescentou ter encaminhado oficialmente, ontem, o Orçamento de 2001 para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. Como o presidente da República tem 30 dias para sancionar o Orçamento Geral da União (OGU), possíveis vetos no texto orçamentário, hipótese que está sendo descartada por Lobão, devem ser apreciados pelo Congresso durante a convocação extraordinária.

05/01/2001

Agência Senado


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