Eduardo Azeredo elogia aprovação de regime escolar integral pela CCJ



 O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), comemorou em Plenário, nesta quinta-feira (26), a aprovação de projetos do pacote antiviolência pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Eduardo Azeredo destacou especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 94/03 por ele relatada que prevê a obrigatoriedade do ensino fundamental em período integral em todo o país até 2022.

- Esse projeto, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ataca a origem de todos os problemas de segurança no Brasil que, não tenho dúvida, é a questão da educação. Se tivermos uma população mais educada e mais preparada, seguramente teremos, aí sim, soluções de longo prazo - afirmou.

Azeredo se referiu também a emenda de sua autoria à PEC aumentando em um ponto percentual as verbas do Fundo de Participação dos Municípios para que os prefeitos tenham condições de arcar com os custos adicionais decorrentes da implantação do ensino em tempo integral. De acordo com a alteração proposta pelo senador, os municípios somente farão jus ao aumento a partir do momento em que pelo menos 75% das crianças em idade escolar estejam freqüentando o ensino fundamental em tempo integral.

A PEC ainda deverá ser apreciada em Plenário e também pela Comissão de Educação(CE).



26/04/2007

Agência Senado


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