Eduardo elogia mudanças na MP do Fies e diz para estudantes lutarem pela aprovação da matéria
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) conclamou a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as uniões estaduais de estudantes secundários a pressionarem a Câmara dos Deputados para que mantenha as alterações que ele, como relator, incorporou à Medida Provisória n° 141/03, que autoriza o refinanciamento de dívidas junto ao antigo Programa de Crédito Educativo. O Plenário do Senado aprovou as mudanças na sessão desta quarta-feira (3). Atualmente, o programa é chamado de Fundo de Financiamento dos Estudantes do Ensino Superior (Fies).
Siqueira Campos explicou que fez quatro mudanças no texto original do governo e que foi aprovado sem emendas na Câmara: a primeira acaba com a figura do fiador, exigido dos estudantes que obtêm o crédito; a segunda inclui a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios e Telégrafos como instituições para aceitarem as inscrições dos estudantes no programa, que até então eram feitas apenas pela Internet; a terceira inclui o Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como fonte de recursos para o Fies e a quarta mudança permite que as universidades privadas usem certificados do Fies para quitar outros tributos.
- Quero compartilhar com todos os senadores as mudanças que aprovamos juntos aqui, e que democratizam e facilitam o acesso do estudante ao crédito universitário. E apelo à Câmara dos Deputados para que mantenha as emendas, que sem dúvida aperfeiçoam a proposta - disse Siqueira Campos. "Cabe agora às entidades de estudantes em todo o país convencerem os deputados da importância das alterações", acrescentou.
04/03/2004
Agência Senado
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