Eduardo defende criação de Comissão de Defesa do Consumidor
O 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), apelou em Plenário, nesta quarta-feira (dia 12), pela aprovação de projeto de sua autoria que cria a Comissão de Defesa do Consumidor na Casa. Sua reivindicação foi motivada por recente pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que apontou um -desempenho insatisfatório- na atuação de sete agências e órgãos reguladores de serviços públicos delegados à iniciativa privada.
- O resultado não foi dos melhores. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), administrada por um dos maiores homens públicos do país, José Mário Abdo, recebeu a melhor nota, 5,8, sendo considerada regular - informou.
Eduardo elogiou o acompanhamento feito pelo Idec, que analisou, entre outros aspectos, a existência de canais de comunicação com o consumidor, a transparência no acesso a informações e a efetividade na atuação dos órgãos pesquisados. -No momento em que se discute o aumento de tarifas e que o presidente Lula se mostra insatisfeito com as agências reguladoras, é importante avaliar os meios de participação dos consumidores nestes órgãos-, disse.
Além da Aneel, foram avaliadas as agências reguladoras das áreas de telecomunicações (Anatel), vigilância sanitária (Anvisa) e planos de saúde (ANS) e os seguintes órgãos: Banco Central, Secretaria de Defesa Agropecuária e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Como o Senado já aprecia as indicações para as diretorias dessas instituições, e vem se aproximando cada vez mais da opinião pública com os veículos de comunicação da Casa, Eduardo acredita ser oportuno criar -uma comissão voltada para a discussão de questões de interesse do povo-.
12/03/2003
Agência Senado
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