Eduardo apresenta projeto que cria Comissão de Defesa do Consumidor



O senador Eduardo Siqueira Campos (PLF-TO) apresentou projeto que cria a Comissão de Defesa do Consumidor. A comissão terá entre suas atribuições, estudar, elaborar e propor normas e medidas para a melhoria das relações de mercado, especialmente as que evolvem fornecedores e consumidores.

De acordo com a proposta, a comissão deverá também atuar no aperfeiçoamento das leis referentes aos direitos dos consumidores e fornecedores e acompanhar as políticas e ações do poder público relativas à defesa dos direitos do consumidor, defesa da concorrência e repressão dos monopólios.

A comissão também receberá denúncias pertinentes ao assunto, avaliará relações de custo e preço, analisará condições de concorrência e disponibilizará estudos e dados no âmbito de sua competência.

23/03/2001

Agência Senado


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