Eduardo Suplicy aponta complexidade das novas regras de partilha do FPE
Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) aos projetos que estabelecem os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) cria regras mais complexas sem alterar as normas já estabelecidas.
Suplicy parabenizou Walter Pinheiro pelo esforço para chegar ao consenso em torno dos critérios para a divisão dos recursos do fundo, mas apontou algumas dúvidas surgidas após análise do adendo ao substitutivo, a ser votado na próxima terça-feira (9).
Suplicy observou que a nova redação proposta para o artigo 2º da Lei Complementar 62/89 mantém os mesmos coeficientes em vigor até 2015. Ele disse ter dúvidas com relação à constitucionalidade desse dispositivo, pois o texto faz referência ao anexo único da norma, o qual foi explicitamente considerado nulo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Suplicy observou ainda que para os anos de 2016 e 2017, segundo o relator, seriam distribuídos os valores de 2015, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, adicionalmente, pelo índice parcial do Produto Interno Bruto (PIB). No caso de haver recursos extras, a esses seriam aplicados o teto de 7% para o fator população e a referência de 70% da renda domiciliar per capita para efeito de redução de coeficientes.
Suplicy apontou a complexidade do dispositivo e disse que tais índices não correspondem aos anseios dos governadores e das bancadas estaduais, já expressos anteriormente em Plenário.
- Pergunto se o senador Walter Pinheiro está preparando novos critérios que serão apresentados na próxima semana, ou se pretende abrir uma rodada de negociação que leve em consideração as profundas mudanças socioeconômicas que ocorreram no país nesses últimos 25 anos, garantindo a observação da diretriz constitucional de assegurar um desenvolvimento regional equilibrado – disse o senador.
04/04/2013
Agência Senado
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