PLENÁRIO APRECIA, NO DIA 3, PROJETO QUE ALIA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO ÀS PROPAGANDAS DE VEÍCULOS



Todas as propagandas veiculadas nos meios de comunicação e em outdoors instalados nas margens de rodovias pelas indústrias automobilísticas deverão, obrigatoriamente, conter mensagens educativas de trânsito, conforme projeto de autoria da da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) a ser apreciado pelo plenário na quinta-feira (dia 3).
As competições esportivas envolvendo veículos automotores também ficarão sujeitas à mesma obrigação, sendo que as mensagens educativas deverão ser exibidas nos locais de realização das provas, nas transmissões televisivas e nas chamadas anunciando o evento.
A proposta da senadora foi inicialmente anexada a projeto de lei da Câmara do deputado Ronaldo Perim, por tratarem do mesmo assunto. No entanto, três pareceres emitidos, respectivamente, nas comissões de Educação, Assuntos Sociais e Constituição e Justiça, recomendaram a aprovação do projeto de Emilia Fernandes, em prejuízo da proposta originária da Câmara. Os relatores dessas comissões - senadores José Fogaça (PMDB-RS), Maria do Carmo Alves (PFL-SE) e José Eduardo Dutra (PT-SE) - consideraram o projeto do Senado mais abrangente.
Para o dia 2 (quarta-feira), consta da pauta do plenário parecer favorável a projeto de lei da Câmara que retira a necessidade de duas testemunhas para o registro público de nascimentos ocorridos com assistência médica prestada em unidade hospitalar, casa de saúde ou residência. De autoria do deputado Régis de Oliveira, a proposta obteve parecer favorável na CCJ, elaborado pelo senador José Eduardo Dutra.
Nos dias 1º, 2 e 3 o plenário se dedicará, ainda, à discussão de proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas parlamentares, que deverá ser votada em primeiro turno na próxima semana, após o encerramento dos cinco dias de discussão regimentalmente exigidos.

31/07/2000

Agência Senado


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