Educação: Propostas dos candidatos









Educação: Propostas dos candidatos
Democratização é objetivo central de Tarso Genro

Para Tarso Genro, candidato ao Palácio Piratini pela Frente Popular (PT-PCdoB-PCB), a democratização é o elemento central das suas propostas para a educação. Segundo o petista, ela se desdobra em três eixos fundamentais: a democratização da gestão, do acesso e do conhecimento.

Orientado por esses princípios é que o candidato da situação definiu as suas políticas de valorização da
comunidade escolar e compromisso com o acesso universal à escola. "Concebemos a educação como um processo de formação e desenvolvimento integral da pessoa, que interage individual e coletivamente contruindo novas experiências. Sistematizadas, elas produzem novos conhecimentos", afirmou.

Tarso acredita que esta visão do conhecimento - "algo que constrói e reconstrói permanentemente, fruto da ação individual e coletiva dos sujeitos" - deve incorporar as práticas e os saberes do cotidiano ao conhecimento reconhecido e socializado na comunidade científica.

No que diz respeito à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Tarso adiante que pretende ampliar as ações públicas que garantam a autonomia universitária, com concurso público para professores no início do próximo governo. O aprofundamento do controle social da política de ensino superior no Estado e a ampliação da oferta de novos cursos que potencializem o desenvolvimento regional também são metas do candidato.

Outra proposta de Tarso é aumentar os recursos para a educação. Isso ocorreria através da substituição do Fundef por um Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e da garantia da aplicação dos 35% da Receita Tributária Líquida do Estado na educação.

Frente Popular
  • Trabalhar em conjunto com os municípios para garantir a universalização do Ensino Fundamental
  • Construir alternativas que assegurem a permanência do aluno na escola
  • Fomentar o exercício da cidadania ativa dos alunos e da comunidade escolar
  • Ampliação do Ensino Médio
  • Mutirão para erradicar o analfabetismo
  • Garantir mecanismos de formação dos trabalhadores em educação numa perspectiva continuada
  • Avançar na melhoria das condições de trabalho, da remuneração e do aperfeiçoamento das carreiras

    Britto assegura escola pública para crianças
    O plano de governo do candidato a governador pela coligação O Rio Grande em 1º Lugar, Antônio Britto, pretende assegurar às crianças e aos jovens gaúchos o direito à escola pública de qualidade, num ambiente de paz e de respeito às diferenças. "Os estudantes gaúchos deverão se distinguir em aspectos básicos e desafiadores do conhecimento e das habilidades escolares", afirma. Além disso, deseja transformar o Estado em centro de excelência em modalidades para os quais a criança é vocacionada ou tem projetos e para atletas diferenciados, fazendo do esporte um fator de integração social e de combate à exclusão.

    Para Britto, a educação vigente é inadequada e necessita uma mudança estratégica e radical para encontrar um novo patamar tecnico-social. "Com a educação que está aí, a escolaridade média de seis anos da população já não tem importância, como não teria se fosse de 10 ou de 12, tal é a qualidade do que está sendo ministrado.

    Foi um grande feito ter-se construído a rede de ensino fundamental, a ponto de 97% da faixa dos sete aos 14 anos já estar na escola. Este, aliás, é o único problema social resolvido", diz o candidato.

    No que se refere à etapa do 2º Grau, que vai dos 15 aos 17 anos, o plano de governo da coligação O Rio Grande em 1º Lugar considera que ela está sendo encaminhada com taxas anuais muito elevadas, "o que dá a esperança de em pouco tempo obter-se uma escolaridade quantitativa bem melhor. A tragédia oculta, porém, não está aí. Está na qualidade do ensino".

    O Rio Grande em 1º Lugar
    n Desencadear, a partir do primeiro ano de governo, programa permanente de estruturação e de desenvolvimento de Escolas Pólo de Referência (Polão) de turno integral, na educação básica, nas diferentes modalidades de ensino

  • Assegurar a educação pré-escolar às crianças necessitadas de zero a seis anos
  • Oferecer escola pública em tempo integral a jovens e adolescentes com alimentação, atendimento à saúde, atividades esportivas e culturais
  • Instituir um programa progressivo de informatização das escolas e do ensino
  • Criar programas de prevenção a todas as formas de violência
  • Garantir a ampliação da atuação da Patrulha Escolar, de modo que em quatro anos, no mínimo, 1.200 escolas, preferencialmente as consideradas inseguras ou com índices de insegurança consideráveis, sejam atendidas por esse programa
  • Dar continuidade à política de educação profissional para garantir a formação continuada da força de trabalho, por meio da oferta de cursos de formação de nível técnico e de qualificação, observadas as demandas sociais e profissionais
  • Transformar, no mínimo, cinco escolas estaduais em Centros Regionais de Educação Profissional, onde seriam ofertados cursos básicos e técnicos

    Rigotto vai intensificar parceria com universidades
    "O nosso plano de governo terá na parceria com as universidades um ponto de destaque para a consolidação de projetos que nos ajudem na retomada do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande". A afirmação do candidato ao governo do Estado pela coligação União pelo Rio Grande, Germano Rigotto, foi feita hoje, durante palestra na Associação Comercial e Industrial e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sapucaia do Sul. Para ele, a rede de instituições de ensino superior do Estado é fundamental para a atração de novos investimentos. "O governo vai estreitar os contatos com as universidades que já possuem trabalhos diagnosticando as principais vocações e necessidades das regiões em que estão inseridas, podendo facilitar a execução de programas específicos para estas microrregiões", argumentou. Durante a palestra, Rigotto garantiu seu apoio ao projeto de instalação de um Parque Tecnológico, em Sapucaia do Sul. "Vamos articular esta ação, que vem sendo desenvolvida a partir da dedicação da Ulbra, através de sua Incubadora de Base Tecnológica", enfatizou.

    Para o candidato, é preciso ampliar as parcerias com organismos que estejam ligados à realidade dos municípios. "Tenho andado pelo Rio Grande, conversando com reitores de diferentes universidades, que falam dos trabalhos realizados e merecem uma atenção especial do governo, como o do Centro de Empreendedorismo, produzido pela Feevale, a partir de estudos de uma experiência feita no Canadá com enorme sucesso", disse.

    Rigotto também ressaltou a intenção de aumentar a parceria com as prefeituras de todo o Estado. "No nosso governo, os prefeitos serão respeitados e, principalmente, ouvidos em seus pleitos, o que não vem acontecendo nos últimos governos, em que o poder do Executivo e do partido no poder acabam subjugando a vontade e as demandas municipais", sustentou. Para o candidato, é preciso trabalhar pela aproximação entre a administração estadual e os municípios, promovendo uma interação que facilite a execução dos projetos de desenvolvimento. "É o caso de Sapucaia do Sul, onde teremos de contar com a força do prefeito, representando os interesses do município para ganharmos mais poder na busca de recursos federais para a obra de duplicação da RS-118. É uma obra de vital importancia para desafogar o tráfego da Região Metropolitana, mas depende da elaboração de um projeto que dê condições de se pleitear verbas da União e, quem sabe, até de organismos internacionais de financiamento", avaliou.

    União pelo Rio G rande
  • Apoio a projeto de Parque Tecnológico
  • Colaboração com as prefeituras
  • Aproximação da administração estadual com municípios
  • Maior interação na execução de paropostas
  • Utilização do ensino superior para atrair novos investimentos
  • Diagnosticar as vocações regionais

    Bernardi investirá na qualidade do ensino
    Para Celso Bernardi (PPB), a política educacional faz parte de estratégia fundamental do partido para governar o Estado. "Todas as nossas desigualdades sociais provêm das desigualdades na educação. Por isso, a educação será a prioridade das prioridades", prometeu.

    O investimento na qualidade de ensino, segundo ele, se dará principalmente através da qualificação dos professores e do aumento dos salários. Bernardi vai propor o que chama de Pacto Gaúcho pela Educação, visando harmonizar as relações entre governo, magistério e a comunidade escolar.

    Também destaca em seu plano de administração a elaboração de um Plano Estadual de Educação, bem como a criação da Escola da Comunidade, que objetiva priorizar a destinação de recursos para o ensino fundamental e as escolas técnicas. "Vamos, ainda, aplicar na íntegra os recursos constitucionais para o crédito educativo, reformar e ampliar o ensino profissionalizante, aperfeiçoar e educação de jovens e adultos e promover a educação à distância com interatividade", antecipou.

    O pepebista lembra a importância de oferecer condições para que as escolas existentes no meio rural criem em seus currículos matérias relacionadas com suas especificidades, proporcionando também a interrelação com outros setores. Reciclar a força de trabalho desempregada, otimizar os gastos com educação, promover concursos para especialistas em educação e estabelecer os Centros de Atendimento ao Educando são outros pontos do plano de governo do PPB. "Pretendemos ampliar a oferta de escolas em tempo integral, melhorar as bibliotecas escolares e automatizar os repasses do salário-educação", disse.

    PPB
  • Propor um Pacto Gaúcho pela Educação
  • Elaborar um Plano Estadual de Educação
  • Criar a Escola da Comunidade
  • Aplicar na íntegra os recursos para o Crédito Educativo
  • Reformar e ampliar o ensino profissionalizante
  • Melhorar a qualidade do ensino e do ambiente
  • Otimizar os gastos com educação
  • Qualificar os docentes
  • Promover concursos para especialistas em educação
  • Garantir a educação de jovens e adultos
  • Promover a educação à distância e a escola de tempo integral
  • Automatizar os repasses do salário-educação
  • Aumentar a segurança nas escolas


    Campanhas educativas marcam Dia Zero Acidente
    O Dia Zero Acidente teve 84 acidentes com danos em todo o Rio Grande do Sul, que resultaram em 16 feridos e uma vítima fatal, até as 17h de ontem. Em Porto Alegre foram 52 acidentes, contra 32 das rodovias estaduais e federais. O acidente com morte ocorreu às 11h30min na BR-285, nas proximidades do município de Saldanha Marinho, região do Alto Jacuí, vitimando um motorista de 67 anos, numa colisão frontal.

    Ontem foi dia de autoridades e voluntários pedirem paz no trânsito aos motoristas e pedestres. O segundo Dia Zero Acidente foi marcado pela distribuição de mais de 150 mil folhetos e adesivos, além da realização de blitze educativas em 14 pontos críticos em Porto Alegre e na Região Metropolitana. A iniciativa, inédita no País, reuniu entidades públicas e privadas na tentativa de reduzir a violência e o número de mortes nos acidentes de trânsito. A Polícia Rodoviária Federal fez 2,7 mil abordagens nas rodovias federais.

    Pela manhã, uma sessão solene na Assembléia Legislativa reuniu parlamentares, integrantes do Instituto Zero Acidente - organizador do evento -, estudantes e representantes da EPTC, Detran e das polícias rodoviárias. Logo depois, uma carreata percorreu as ruas de Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale do Sinos. Na Capital, o pedido de paz no trânsito, com a distribuição de folhetos e adesivos, foi feito na Usina do Gasômetro e nas avenidas João Pessoa e Benjamin Constant. A campanha prosseguiu à tarde, com distribuição de panfletos na RS-118, em Gravataí; na RS-040, em Viamão; na RS-289, em Sapiranga; na BR-116, em Novo Hamburgo; e na BR-290, em Eldorado do Sul.

    Segundo o diretor do Detran, Mauri Cruz, cinco pessoas morrem a cada dois dias em acidentes de trânsito no Estado. "O número de vítimas nas estradas gaúchas no primeiro semestre deste ano já superou a marca de 400 casos", informou. No Dia Zero Acidente do ano passado, não houve mortes no trânsito e foram registrados 49 acidentes, contrariando as estatísticas nacionais que indicam uma média diária de 300 ocorrências.


    Hospital prepara profissionais para tratar Aids
    Um grupo de 20 profissionais - entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos - está sendo treinado no Hospital Conceição, na Capital, para o trabalho com portadores de Aids. A proposta do curso pioneiro no País é tratar a Aids como uma doença crônica. O primeiro curso de formação para profissionais de saúde em cuidados paliativos de portadores/doentes de HIV/AIDS termina na sexta-feira e também é realizado no Hospital Emílio Ribas (São Paulo) e no Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro).

    O médico Newton Barros, um dos coordenadores do curso, diz que o Conceição foi escolhido pela estrutura que oferece ao portador do HIV. Segundo ele, a Aids deixou de ser sinônimo de morte graças aos efeitos dos coquetéis anti-retrovirais, que aumentam a sobrevida dos pacientes. Conforme Barros, serão treinados 80 profissionais do Estado, Santa Catarina e Paraná. "A nossa preocupação é que 40% dos pacientes com Aids não tomam os medicamentos mesmo recebendo os remédios do Ministério da Saúde", acrescentou. Barros diz que a proposta é capacitar os profissionais com base no trabalho do Centro de Alívio da Dor do Conceição, que oferece cuidados paliativos a pacientes crônicos, ou seja, cuidados que não visam a cura mas buscam melhorar a qualidade de vida dos pacientes e dos familiares.


    Alemães vêm ao Estado para verificar potencial eólico
    Representantes da iniciativa privada alemã vêm ao Rio Grande do Sul no mês de outubro para verificar o potencial eólico do Estado. O compromisso foi firmado ontem durante reunião entre a secretária de Energia, Minas e Comunicações, Dilma Rousseff, e integrantes do Comércio Exterior da Federação Alemã de Indústrias de Máquinas e Instalações (VDMA) e do Instituto Alemão de Energia Eólica (DEWI). O encontro foi realizado em Frankfurt, na Alemanha, em agenda prevista da Missão Governamental Gaúcha àquele país.

    "A visita de outubro poderá propiciar futuros investimentos com aproveitamento da energia e da produção de equipamentos", estima Dilma. Antes disso, o presidente do Instituto Alemão de Energia Eólica, Jens Peter Molly, deverá estar no Estado para acompanhar o lançamento oficial do Mapa Eólico, no dia 4 de setembro.

    A secretária afirma que o Rio Grande do Sul é o estado que melhor congrega potencial e pesquisas sobre o assunto. "O Nordeste tem ventos muito favoráveis para o aproveitamento dessa energia, mas não há estudos como os feitos no Estado", defende.

    Dilma ressalta que há infra-estrutura para a implantação de parque eólicos no Estado e cita a região do distrito industrial de Rio Grande como um lugar propício para investimentos desse tipo.

    A força dos ventos é tida como uma abundante fonte de energia renovável e limpa. A utilização deste material energético para a geração de eletricidade, em escala comercial, teve início há pouco mais de 30 anos. Na Alemanha, a energia eólica contribui com 16% da geração. O custo de produção de eletricida de no Brasil através dos ventos é estimado na ordem de US$ 70,00 a US$ 80,00 por MWh.


    Dívida pública bate novo recorde
    O saldo da dívida pública federal bateu novo recorde em julho, atingindo um total de R$ 674,40 bilhões, com um crescimento de R$ 20,65 bilhões, ou 3,16%, sobre junho. Mais uma vez, o nervosismo no mercado financeiro contribuiu para elevar o saldo, encurtar prazos de vencimento e aumentar a parcela da dívida sujeita à variação do câmbio, compondo um quadro de deterioração do perfil da dívida. A situação deve começar a mudar este mês, com a recente queda nas taxas de câmbio.

    Medidas adotadas pelo Tesouro e pelo Banco Central em julho impediram uma piora mais acentuada do perfil da dívida pública. Naquele mês, foram resgatados R$ 18,6 bilhões em títulos. Essa operação, porém, não foi suficiente para impedir o crescimento do saldo, impulsionado pela alta de 20,54% do dólar.

    Além disso, foram resgatados R$ 35,4 bilhões em títulos corrigidos pela variação cambial, reduzindo sua participação no total da dívida de 29,87% para 28,49%. No entanto, no mesmo período o Banco Central celebrou contratos (de swap) que protegem os detentores de papéis corrigidos pela taxa Selic contra perdas com a desvalorização do real. Dessa forma, mesmo havendo menos títulos atrelados ao dólar, a exposição da dívida ao câmbio subiu de 33,15% para 37,5%.

    O dólar começou o mês de julho cotado a R$ 2,8440, subindo para R$ 3,4285 no dia 31. Em agosto, porém, a cotação registra queda. Ao câmbio de ontem, de R$ 3,09, o saldo da dívida corrigida pelo câmbio tem uma redução de R$ 28,3 bilhões, passando dos R$ 249,84 bilhões em julho para R$ 221,54 bilhões.

    Segundo o coordenador-geral de Administração da Dívida Pública do Tesouro, Paulo Valle, o efeito da queda da cotação do dólar poderá servir de contraponto às operações de troca de papéis com vencimento entre 2004 e 2006 por títulos com vencimento em 2003, que estão sendo feitas pelo BC para tentar resolver a sangria dos fundos de investimentos no País.

    Por causa dessas trocas, o total da dívida que vence em até 12 meses subiu de 34,92% para 36,60%. Em julho, o prazo médio de vencimento dos papéis do estoque total da dívida pública teve uma ligeira queda, passando de 32,86 meses para 32 58 meses.

    Segundo o chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do BC, Sérgio Goldenstein, em agosto foram rolados apenas 47,6% dos vencimentos de principal dos papéis cambiais. A queda pelo segundo mês consecutivo no volume de rolagem dos papéis com correção atrelada à taxa de câmbio se deve à falta de demanda por hedge no mercado. "O dólar está caro e a perspectiva é de uma cotação menor", disse Goldenstein.

    Instituições nacionais compraram 83,08% dos papéis
    Os dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional e Banco Central mostram que as instituições nacionais (bancos comerciais, corretoras e distribuidoras) adquiriram 83,08% dos títulos emitidos em julho. As instituições estrangeiras compraram o restante dos títulos vendidos pelo governo federal. As instituições nacionais compraram 82,38% das Letras do Tesouro Nacional (LTNs) e 100% das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) vendidas. Também adquiriram 58,32% das Notas do Tesouro Nacional (NTNs) série C emitidas no período.

    A dívida federal interna em títulos públicos já cresceu este ano R$ 50,32 bilhões. A ampliação da dívida teria sido ainda maior se o Tesouro Nacional e o Banco Central não tivessem aumentado o volume de resgate de títulos ao longo do ano. Até julho, o Tesouro e o BC tiraram do mercado R$ 74 bilhões, volume já bem superior ao resgate líquido feito em 2000 e 2001. Em 2000, o resgate líquido de títulos do Tesouro e do BC foi de R$ 30,6 bilhões e, em 2001, R$ 40,2 bilhões.


    Microcrédito chega à região Sul
    A população da região Sul do Estado, que abrange 23 municípios, já pode contar com o sistema de microcrédito. A terceira Instituição Comunitária de Crédito (ICC), das seis projetadas pelo Programa Estadual de Microcrédito Produtivo Popular foi inaugurada, em Pelotas, com a presença do secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Zeca Moraes, do diretor-operacional da Agência Gaúcha de Fomento, Sérgio Kapron e do prefeito da cidade, Fernando Marroni.

    A ICC da Região Sul entrou em operação com capital de R$ 880 mil. Destes, R$ 740 mil são aporte do governo do Estado, sendo R$ 240 mil do orçamento do Estado e até R$ 500 mil através da Agência Gaúcha de Fomento. A comunidade doou R$ 140 mil. A ICC que conta com 88 associados-fundadores, subscritores de capital ou não, entre governo do estado, prefeituras, sindicatos, universidades e entidades da sociedade civil. O secretário Zeca Moraes disse que o número expressivo de associados-fundadores é uma demonstração de que a ICC chegou para ficar, pois nasceu enraizada na comunidade. "Este envolvimento da comunidade mostra também o quanto são importantes instituições que atuem na área do microcrédito, alcançando financiamento para pessoas excluídas do sistema financeiro tradicional", afirmou.

    Os financiamentos concedidos por esta instituição são de pequeno porte, sendo o valor mínimo de cerca de R$ 200,00 e o máximo pode chegar até R$ 5 mil. Podem solicitar financiamento nas ICCs empreendedores formais e informais, artesãos e pessoas físicas que sejam prestadoras de serviços. Irão atuar na ICC um gerente, dois agentes de crédito e um auxiliar administrativo. Além da região Sul, já estão em operação as ICC da Serra, na região polarizada por Caxias do Sul e a da região Médio Alto Uruguai/Celeiro, com sede em Frederico Westphalen. A Instituição da Região Central será inaugurada amanhã.

    A ICC Região Sul vai atuar nos municípios de Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçú, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Cristal, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tavares e Turuçú.


    Artigos

    Judiciário e as injustiças consentidas
    A. C. Lafourcade Estrella

    Quando a sociedade reclama - e com sobradas razões - a agilização do Poder Judiciário, esquece que tal providência, ante a desestrutura e a falta de recursos do Estado, pode gerar conseqüências piores do que a propalada "justiça tardia", que se diz não ser justiça. Com efeito, pressionado, o legislador federal vem, nos últimos anos, editando leis que simplificam o processamento das ações, particularmente no juízo cível. Assim, já com o advento do atual Código de Processo Civil, em vigor a partir de janeiro de 1973, revogadas foram as disposições processuais contidas no Código de 1939, entre as quais um recurso, decididamente necessário e sobretudo judicioso, que se denominava "Recurso de Revista", previsto no art. 853 e seguintes daquele derrogado Estatuto. Tal recurso objetivava evitar que, num mesmo Tribunal Estadual, houvesse decisões contraditórias, entre suas próprias câmaras, na aplicação do direito aos fatos. O objetivo indisfarçado de tal inovação foi o de eliminar o que seria "mais um recurso" a obstar a solução final das lides e, para evitar que tal hipótese (de decisões antagônicas) pudesse ocorrer, o legislador do novo Código Processual fez nele inserir o que denominou de "Uniformização da Jurisprudência" retirando, todavia, das partes, por seus advogados, a iniciativa de provocação desse incidente processual e atribuindo tal competência somente aos magistrados (diga-se, desembargadores) quando dos julgamentos. Ocorre, nos quase 30 anos de vigência da Lei Nova (e do processo de "Uniformização da Jurisprudência") contam-se nos dedos as vezes em que tal incidente foi agilizado, pelos julgadores, pois que implicaria, fatalmente, no sobrestamento da decisão final, com sobrecarga de trabalho ao Tribunal, no processamento de tal "incidente". O que se verifica, então, é que, como decisões antagônicas ou contraditórias de câmaras de um mesmo tribunal não ensejem, por disposição expressa de lei, o direito de outro recurso aos Tribunais Superiores, transitam em julgado decisões altamente conflitantes, como, amiúde, tem ocorrido no nosso colendo Tribunal de Justiça, v.g., uma câmara reconhecendo o direito do servidor público epilético à aposentadoria, por invalidez, e outra câmara negando tal direito, remetendo-o à demissão pura e simples, por incapacidade; uma outra admitindo que os critérios de comissão de concurso da Administração estavam errados, e, em conseqüência, aprovando o candidato concursado, e outra câmara negando ao próprio Judiciário o poder de examinar os critérios da Administração no mesmo certame, e por aí afora.

    Conseqüência consabida da supressão do dito "Recurso de Revista" e da inércia do processo de "Uniformização" os cidadãos estão sendo tratados de forma diversa pelo Judiciário e o "princípio de igualdade", pregado na própria Carta Magna, passa a ser relegado, às escâncaras, na pressa de julgar ou na preguiça dos julgadores que mais procuram - e às vezes também com razão - dar celeremente a prestação jurisdicional. O pecado é que, com tal pressa, provocam injustiça e desconformidade, ao invés da sempre buscada justiça.


    Colunistas

    ADÃO OLIVEIRA

    O presidente do Senado, Ramez Tebet, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, são responsáveis pelo equívoco do projeto de lei que corrige a tabela do IR da Pessoa Física. "Se o Congresso comeu barriga, o presidente também comeu. O sujo não pode falar do mal lavado", afirmou Tebet ao lembrar que o projeto, antes de ser sancionado, passou pelos exames do próprio Everardo Maciel e de seus técnicos. Segundo Tebet, se o presidente da República e o secretário da Receita realmente estão interessados em que o espírito da lei prevaleça, poderão consertar o equívoco baixando uma medida provisória.

    Manobra
    "Se todo mundo reconhece que a finalidade da lei é correta, então é fácil corrigir", afirmou o senador. "O que não pode deixar é que esse equívoco seja um meio para não conceder o benefício. Pode ser uma manobra (do Everardo Maciel) para transformar este erro na lei em prejuízo para a sociedade", completou. Sobre as críticas de Everardo Maciel, que disse que falta profissionalismo ao Congresso, Tebet comentou: "Acho o Everardo muito inteligente para essas bobagens".

    Luta
    O presidente do Senado lembrou que o Congresso lutou muito para corrigir a tabela do IR contra a vontade do secretário da Receita. Acrescentou ainda que o presidente Fernando Henrique afirmou a ele que deseja aprovar a eliminação da incidência em cascata do PIS mesmo que seja por meio de medida provisória.

    Petrobrás
    A Petrobras deu entrada na terça-feira à noite, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um pedido de direito de resposta contra a publicidade eleitoral gratuita do PT na televisão. A empresa não gostou de ter o nome citado num trecho em que o candidato da Coligação Lula Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-PL-PC do B-PCVB-PMN), reclama da encomenda de plataformas de produção de petróleo ao exterior. Lula gravou no estaleiro Verolme, em Angra dos Reis (RJ), um dos habilitados a construir as superfícies.

    Nível
    O presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), candidato a senador, afirmou hoje que a publicidade eleitoral gratuita do candidato a presidente José Serra (PSDB-PMDB) na TV, com ataques contra o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (Frente Trabalhista), não baixou o nível da campanha. De acordo com Aníbal, o programa mostrou "quem é " Ciro, "esse transformista". O candidato da Frente Trabalhista a presidente prometeu entrar com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Serra.

    Desastre
    O presidente nacional do PSDB, que participou, no início da tarde de hoje, de uma caminhada pró-Serra, na Rua 25 de Março, no Bom Retiro, centro de São Paulo, disse estar convencido de que Ciro é uma "alternativa desastrosa" para o Brasil: "Eu vou dizer isso em todo lugar que for ", reiterou. Segundo Aníbal, ele "mente a toda hora". Um dos exemplos que o presidente nacional tucano citou são as obras que o ex-governador do Ceará Tasso Jereissati (PSDB), candidato a senador, realizou no Estado e que o candidato da Frente Trabalhista explora como se fossem dele.


    CARLOS BASTOS

    Teste definitivo dos programas políticos
    A eleição presidencial deste ano, em especial, proporciona a oportunidade de testar o efeito do horário gratuito em rádio e televisão no resultado do pleito. O programa do presidenciável tucano José Serra iniciou dando grande demonstração de força, tendo como âncora o Gugu Liberato dos domingos, o bar da dona Jura, e ninguém menos que a dupla Chitãozinho e Xororó. Com o espaço de tempo de que dispõe, que é mais do que o dobro de seus concorrentes, e a reconhecida capacidade do marqueteiro Nizan Guanaes, o candidato governista tem tudo para ver alterados os baixos índices que apresenta até agora nas pesquisas de opinião. Na verdade, após um verdadeiro bombardeio sobre a candidatura de Ciro Gomes, Serra não conseguiu melhorar sua posição. Conteve o crescimento do candidato da Frente Trabalhista e melhorou a posição de Lula.

    Acontece que Serra terá apenas 19 programas no horário eleitoral, graças o casuísmo de 1998, para beneficiar a candidatura de Fernando Henrique Cardoso, que estava muito distanciado de seus adversários, tanto que ganhou no primeiro turno. Agora, o feitiço virou contra o feiticeiro. Os tucanos precisariam mais tempo na televisão e em rádio, e terão só 45 dias.

    Diversas

  • O programa eleitoral do Estado, em televisão, na parte da tarde teve como destaque os clipes musicais dos principais candidatos. Antônio Britto, Germano Rigotto e Celso Bernardi apresentaram excelentes clipes, com produção esmerada. n Já o candidato Tarso Genro preferiu lançar um quadro jocoso, parodiando a Casa dos Artistas e o Big Brother, com o apresentador Biela, numa corruptela do global Pedro Bial.

  • Não foram poupadas ironias, de forma especial, dirigidas ao candidato do PPS, Antônio Britto. O candidato peemedebista Germano Rigotto participou do primeiro programa, sustentando que a atual polarização política no Estado não conduz a nada, e é prejudicial. E colocou-se como saída para o impasse político existente no Rio Grande do Sul.

  • O programa do PPS carregou nas críticas ao atual governo, apresentando uma síntese de fatos que consideram negativos e que ocorreram no Rio Grande nos últimos anos, desde a posse de Olívio Dutra no Palácio Piratini.

  • Ontem também estrearam em TV e rádio os candidatos ao Senado Federal. Os petistas Paulo Paim e Emília Fernandes fizeram um jogo de palavras e um apontou o outro, e ambos se indicaram. José Fogaça optou por se apresentar com sua família. E Odacir Klein, do PMDB, afirmou que o eleitor deve apostar em políticos experientes e com serviços prestados ao Estado. Na mesma linha foi a manifestação do tucano Vicente Bogo.

  • João Bosco Vaz apelou ao eleitorado do PDT para que concentre seus votos no candidato do partido, e lhe criem condições para sair vitorioso no pleito.

  • O presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, candidato ao Senado pelo PTB, disse que vinha mais uma vez pedir o voto dos gaúchos, pois pretende continuar trabalhando pelo Rio Grande, agora em Brasília, no Senado Federal.

    Última

    O TRE impugnou, por unanimidade, a candidatura a deputado estadual de Baltaza r Balbo Teixeira (PFL), por considerar que o candidato não se desincompatibilizou de cargo público no tempo hábil para concorrer às eleições de outubro. Balbo Teixeira, ex-prefeito de São Gabriel, presidiu até o final de abril deste ano a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Cgte), controlada pela Eletrobrás. Hoje encerra-se o prazo para que o TRE se pronuncie sobre os pedidos de arquivamento e impugnações.


    FERNANDO ALBRECHT

    A invasão do touro I
    Na noite de terça-feira os funcionários da Casa da Farsul na Expointer ficaram surpresos com uma invasão de um touro raça Brangus que entrou na maior sem-cerimônia no estande. O presidente, Carlos Sperotto, não estava lá. Foram feitas duas interpretações para a inusitada invasão. Primeiro os funcionários acharam que era algum touro invasor do MST, hipótese imediatamente descartada porque os sem-terra não tem toda bala na agulha para ter um bicho destes.

    A invasão do touro II
    A segunda versão partiu da direção da própria Farsul e é oposta à primeira. Exatamente por ser um animal de genética apurada, o touro teria procurado refúgio na Farsul por não concordar com a entidade dissidente que reúne alguns criadores de raças de alta tecnologia. Seja qual for a versão correta, a página arrisca o que poderia ter acontecido. O touro pode se considerar um felizardo, porque se Sperotto estivesse lá tinha tirado o bicho na porrada.

    Problemas da cidade
    A venda de óculos pelos camelôs do Centro pode estar com os dias contados. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico (Sindióptica/RS), Luiz Stürmer explicará hoje às 14h a portaria que vai proibir a venda de óculos solares em estabelecimentos que não sejam ópticas. Resta saber se a fiscalização dará cabo da tarefa. O vereador Adeli Sell (PT) tem se batido incansavelmente sobre a venda de óculos de grau pelos camelôs e ambulantes, mas não tem jeito. Até porque, convenhamos, isso depende da população ter consciência de que isso é prejudicial para a saúde.

    Teatro da vaca
    O Diário Oficial do Estado publicou súmula de termo de contrato com o Grupo Theatrum do Tambo para 30 apresentações da peça teatral O homem que viu o pardal e não vê a vaca . Quem batizou o grupo com esse nome certamente é um gozador. Ainda mais com R$ 40 mil no bolso, valor do contrato. Ou seja, a vaca não foi para o brejo.

    Briga de lojista
    A ADVB/RS realiza no dia 26 de agosto, às 19h, seu happy business com o tema "Comércio de Rua X Shopping Center". O debate contará com gregos e troianos, como o empresário Waldir Antônio Bronzatto, o gerente geral do Lindóia Shopping, Fábio Irigoite, do seu colega do Praia de Belas, Paulo Pinheiro.

    A voz do dono
    O jornal A Hora do Povo, que entre outras proezas consegue ser de ultra-esquerda mas apóia e é apoiado por Orestes Quércia, seguiu a voz do líder e já apóia Lula para a Presidência. Tem militante petista à beira de um ataque de nervos. Já não bastava a aliança com o PL e ainda veio o casamento com Quércia e José Sarney. Depois ainda estranham que, por enquanto, a militância petista esteja ausente e se observe mais adesivos da oposição nos carros.

    Comédia das sete
    As chamadas da nova novela das sete da Globo, o Beijo do Vampiro, são uma coisa. Tarcísio Meira como um conde vampiro e vestido como tal é tão convincente quanto um esquimó no Saara, ainda mais falando como se tivesse uma batata na boca. A novela explora o mesmo filão de uma antiga novela da Globo, a Vamp. A das oito é suíte do Terra Nostra. Ainda chegaremos à mãe de todas as novelas, o Direito de Nascer.

    Lançamento
    O lançamento do Programa da Frente Popular para as mulheres, amanhã, terá a presença da prefeita paulistana Marta Suplicy. Definitivamente sem Louis Favre. Será às 12h no restaurante Pacífico, nos altos do Mercado Público. Marta participa às 18h da caminhada petista pelo Centro, aquela que tem o trabalho atuante e competente dos azuizinhos.

    O caso do elevador I
    Saiu a sentença do processo que o advogado e jornalista Marco Antonio Birnfeld move contra Elevadores Schindler, relativa a um acidente ocorrido em dezembro de 1999. A porta do elevador fechou-se repentinamente quando o passageiro entrava, prendendo o braço direito. Só foi aberta à força, 35 minutos depois, com a ajuda de vizinhos e dos bombeiros. Foram momentos de pavor, ante o risco de que o elevador andasse. O prédio era novo e o elevador de última geração.

    O caso do elevador II
    O juiz Carlos Richiniti, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou a Schindler a pagar 70 salários mínimos vigentes mais juros de 12% ao ano. Escreve o juiz que "somente com a penalização financeira, empresas de grandes grupos levarão mais em consideração o aspecto segurança do usuário". E conclui: "Nada justifica a possibilidade que, em pleno século XXI, com toda a tecnologia existente, ainda existam equipamentos com força mecânica de esmagar um membro".

    Câmara de Comércio Italiana dá hoje as boas vindas ao novo cônsul, Mario Panaro.

    César Barreto Padilla é o novo presidente da Câmara dos Corretores de Seguros. Posse dia 27.

    Festa Oficial do Freio de Ouro será realizada domingo às 23h no Bagutta.

    Sociedade de Pneumologia e Tisiologia promove palestras sábado no Parcão.

    Associação de Jovens Empresários de Bagé inaugura hoje. Presidente é Rodrigo Ferrugem Cardoso.

    Grêmio lança a Trinca e do Passaporte Tricolor, ingressos para jogos no Estádio Olímpico.

    Armazém dos Importados promove dias 27 a 28 curso de degustação de vinhos para iniciantes.


    Editorial

    POSTURA DOS CANDIDATOS APLAINA O PRÓXIMO ANO

    Além do inedetismo, salientado por todos, o encontro dos candidatos ao Palácio do Planalto com o presidente Fernando Henrique Cardoso deu provas de maturidade administrativa por parte de quem almeja dirigir um país tão grande, complexo e com peso relativo internacional que se acentua a cada ano, como é o Brasil.

    Tirando as bravatas, tão comuns quanto inconseqüentes no período eleitoral, ficou a sensação de que o amadurecimento dos presidenciáveis passa pelo comedimento no palavrório e nas promessas. Quem não desejaria acabar com o desemprego, diminuir os impostos, aumentar as aposentadorias e o salário mínimo, ampliando a inclusão social? Ora, a questão não é como se deseja o País, mas como chegar até este estado de graça, autêntico paraíso socioeconômico para todos os brasileiros. O problema é que a equação não é tão simples e certamente tem mais de uma incógnita, contrariando a matemática. Como o pressuposto para o equilíbrio das finanças públicas é manter gastos iguais à arrecadação, além de superávit de 3,75% do PIB para pagarmos as dívidas não apenas do governo federal mas aquelas encampadas e que eram dos governadores, dos prefeitos, dos bancos estaduais públicos, mais o saneamento do sistema financeiro e que evitou que milhões de correntistas perdessem tudo, a margem de manobra que resta é pequena, senão nula. Seguir com parcimônia nas despesas é fundamental, seja qual for o futuro presidente e o governador do RS.

    Fora disso será a volta da inflação fora de controle, a emissão de moeda e o pior dos impostos, a carestia que pune justamente as populações menos aquinhoadas em termos salariais. Este compromisso, o de manter o rumo da rigidez orçamentária, é que se deseja ouvir de viva voz, sem titubeios, sem palavras equivocadas ou de duplo sentido. É uma obrigação, não um favor ou um viés ideológico. É e será desta maneira ou não teremos qualquer possibilidade, ironicamente, de deixar de bater às portas do FMI periodicamente, mendigando dólares a fim de pagar o que devemos. O povo brasileiro deve conscientizar-se de que administrar a Nação é, guardadas t ão-somente as proporções, o mesmo que gerir uma família ou uma empresa, controlando as despesas, sempre de olho nos ganhos. Isso não pressupõe, obviamente, seguir a mesma linha do atual governo, ao atacar as questões que interessam. O que se pede é que os fundamentos, que valem para qualquer partido e não têm similar, sejam mantidos. Até lá, que haja esforço da base governista atual para a aprovação das reformas tributária, previdenciária e outras que estão no Congresso. Aliás, a maioria parlamentar também é um dos pressupostos para bem dirigir o Brasil. Sem ela não haverá mudanças significativas, está provado. As defecções políticas que o presidente Fernando Henrique sofreu nos últimos tempos impossibilitaram avanços e mesmo a salvadora, ainda que antipática e oneradora, CPMF quase não foi aprovada. O ano que se aproxima pode ser bem melhor se concretizadas as linhas mestras acordadas nas reuniões dos candidatos com o presidente. Na segunda-feira, em Nova Iorque, Pedro Malan e Armínio Fraga, após a manutenção da taxa Selic em 18%, com viés de baixa - quando? - pedirão aos maiores bancos com exposição no Brasil que mantenham ou aumentem suas linhas de crédito às exportações nacionais. Mantê-las é provável, elas foram encurtadas antes, aumentá-las difícil, eis que o Federal Reserve recomendou que os bancos elevassem suas provisões para possíveis calotes de dívidas, lá mesmo nos EUA. Portanto, se prevalecer o interesse nacional acima dos partidários, com certeza o Brasil entrará em 2003 com perspectivas mais animadoras do que as atuais, dependendo menos dos capitais externos.


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    08/22/2002


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