Efraim Morais abre ordem do dia
O 1º secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), abriu há pouco a ordem do dia. O principal item da pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A matéria deveria ter sido votada ontem em primeiro turno, o que acabou não ocorrendo porque o governo preferiu adiar a votação.Para aprovar uma PEC são necessários 49 votos favoráveis.
Mas a primeira matéria a ser apreciada é o projeto de lei da Câmara 412/2003, que estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. O autor da matéria é o falecido senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).
12/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Efraim Morais se diz preocupado com financiamento da Previdência
Efraim Morais diz que falta ao PT projeto de governo
Efraim Morais critica veto presidencial
Efraim Morais critica atos do governo
Efraim Morais recebe Medalha da Inconfidência
Efraim Morais quer incentivos para o Nordeste