GILBERTO MIRANDA QUER PRIORIDADE PARA REFORMA TRIBUTÁRIA
A necessidade de se dar prioridade à reforma tributária e fiscal foi defendida pelo senador Gilberto Miranda (PFL-AM). Ele disse que as reformas administrativa e previdenciária são urgentes, mas a tributária é medida "impostergável para a clara definição dos deveres da União, estados e municípios, em relação à despesa dos serviços públicos".
O senador citou como exemplos de fatos que, a seu ver, confundem o contribuinte e desestabilizam o mercado a cobrança da CPMF e as intrincadas normas legais e infralegais, que, conforme acentuou, criam obrigações principais e acessórias, "a par da pesada carga tributária que sobrecarrega a vida financeira de pessoas físicas e jurídicas".
De acordo com Gilberto Miranda, é preciso fazer uma profunda reformulação do ordenamento jurídico-tributário brasileiro, desde os seus fundamentos constitucionais até a sua regulamentação veiculada por normas infralegais. Ele também destacou que a divisão das competências tributárias merece especial atenção em face de uma reformulação das responsabilidades funcionais das pessoas jurídicas de direito público.
-Cabe observar, ainda, a premente necessidade de se reduzirem, ao máximo possível, os encargos sociais que, há décadas, recaem sobre a folha de pagamento de empregados, fato que tem motivado a dispensa de centenas de milhares de trabalhadores em nosso país, contribuindo para as altas taxas de desemprego entre nós - lembrou.
04/08/1997
Agência Senado
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