Efraim propõe anistia para dívida de produtor rural prejudicado por secas e chuvas
Encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto do senador Efraim Morais (PFL-PB) que repactua ou anistia as dívidas de pequenos produtores rurais cuja atividade foi prejudicada por secas ou chuvas. Com essa iniciativa, Efraim espera corrigir distorção entre a política adotada pelo governo federal para o recebimento de créditos externos e a praticada em relação à dívida rural.
O senador defende tratamento isonômico para os produtores brasileiros ao lembrar que o governo federal tem-se esforçado para equacionar a questão do endividamento de alguns países latino-americanos e africanos.
- Se o governo perdoa até noventa e cinco por cento da dívida externa de outros países e também concede até vinte anos adicionais para pagar o saldo remanescente dessas dívidas, nada mais justo que dar tratamento isonômico para o tão sofrido produtor rural brasileiro. Se o país tem capacidade de perdoar as dívidas de outros povos, por que não perdoar também a dívida de nosso povo? - questionou ele.
De acordo com o projeto (PLS 259/04), ficam anistiadas as dívidas no valor de até R$ 35 mil, contratadas por agricultores familiares, mini e pequeno produtores, bem como por suas cooperativas e associações, nos casos de frustração de safra por fenômenos climáticos, nos municípios em que houver sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, com reconhecimento do governo federal.
Para as dívidas no valor de até R$ 75 mil, contraídas nas mesmas condições, o senador propõe perdão do saldo de até R$ 35 mil. Para os valores que ultrapassem esse patamar, ele determina ainda em seu projeto desconto de 40%, quando se tratar de operações de investimentos, e de 60%, se o débito se referir a operações de custeio.
A partir da repactuação, os juros do crédito rural devem ser reduzidos para 3% ao ano para as operações de custeio, e de 4% ao ano para o débito de investimento, de acordo com o projeto de Efraim. Além disso, os produtores ganham um prazo adicional de dois anos para pagar os empréstimos.
Efraim observa que problemas climáticos, como a seca no Rio Grande do Sul, no oeste de Santa Catarina e no Paraná, e o excesso de chuvas no Centro-Oeste causaram enormes perdas ao produtor brasileiro, sobretudo os pequenos e mini-produtores, na safra atual. No Nordeste, ressaltou ele, o fenômeno da seca prolongada faz-se notar a cada safra.
A matéria está tramitando em decisão terminativa, podendo seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, se for aprovada na CAE.
24/09/2004
Agência Senado
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