NetSaber - Banco de Notícias

Nesta primeira quinzena de julho, a pauta do Plenário do Senado apresenta poucos projetos prontos para votação, depois de ter enfrentado às vezes 20 dias seguidos de paralisia provocada por medidas provisórias com prazo de votação no limite - depois de 45 dias, uma medida provisória tranca toda a votação, até que seja apreciada.

No primeiro semestre deste ano, por exemplo, dos 66 dias de sessão deliberativa, 54 ficaram com pauta trancada por MPs. Nos dias de pauta desobstruída, os senadores votaram no primeiro semestre nada menos que 574 matérias. Em apenas uma tarde e início da noite, eles conseguiram examinar mais de 40 matérias, como no dia 4 deste mês.

Pela primeira vez em 16 anos, a maioria das leis que entraram em vigor em 2005 teve iniciativa no próprio Congresso. Isso se deve inclusive à pressão do Parlamento contra o uso de medidas provisórias por parte do Executivo. Em 2004, o Congresso votou 87 medidas provisórias, número que caiu para 29 em 2005 e 24 no primeiro semestre deste ano.

O ano de 2006 começou com uma convocação extraordinária do Congresso, para que as CPIs não fossem paralisadas. Nos 29 dias da convocação, os senadores examinaram e votaram 123 matérias. A mais noticiada foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Também foi votada a proibição de pagamento de ajuda de custo a parlamentares durante as convocações extraordinárias.

Na mesma convocação, enquanto funcionavam a pleno vapor as CPIs dosCorreios e do Mensalão, os senadores aprovaram o projeto que autoriza o governo a conceder a empresas a exploração de florestas nacionais. Na mesma época, obteve aprovação a reforma infra-constitucional do Judiciário e mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias.

Ao longo do primeiro semestre deste ano, marcado especialmente pelos trabalhos da CPI dos Bingos, os senadores votaram projetos de grande interesse do país. Entre eles estão a PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a repactuação das dívidas dos agricultores do Nordeste, a medida provisória que faz mudanças nas faixas de tributação para enquadramento no Simples e o reajuste da tabela do imposto de renda das pessoas físicas.

Na primeira semana de julho, o Senado aprovou, depois de anos de debate, o marco regulatório do saneamento básico, lei que pode levar a um aumento nos investimentos em água e esgotos no país. Também foi aprovada, depois de seis anos de discussão, a implantação do orçamento impositivo no país.

Artigos Relacionados