Gratificação para servidores de universidades foi uma das matérias importantes aprovadas na semana



O Senado aprovou nesta semana a incorporação definitiva aos salários dos funcionários das universidades e escolas federais vinculadas ao Ministério da Educação uma gratificação de desempenho equivalente a 140% do salário básico do servidor. A gratificação também será incluída nos vencimentos das aposentadorias. A aprovação desse projeto foi um dos pontos negociados entre o Ministério da Educação e os servidores para que a categoria pudesse retornar ao trabalho depois de quase dois meses de greve.

O governo já vinha gastando R$ 255,6 milhões por ano para pagar a gratificação aos funcionários das universidades e, com a alteração, a despesa sobe para R$ 463,6 milhões por ano, especialmente porque a gratificação é estendida aos inativos. Durante a discussão da matéria, a maioria dos senadores destacou a rapidez com que o Congresso votou a proposta. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PSDB-RR), lembrou que a matéria chegou ao Congresso no dia 23 de outubro, recebendo aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado em apenas nove dias.

Outra matéria aprovada pelo Senado nesta semana foi a proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que prevê a expropriação de terras nos locais onde ficar constatado o trabalho escravo. Os donos das fazendas não serão indenizados e a terra será destinada a programas de reforma agrária, beneficiando, preferencialmente, quem nela trabalha. A emenda agora será examinada pela Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram projeto estabelecendo que cada partido ou coligação poderá registrar candidatos até o triplo do número de vagas a preencher na Câmara Federal, assembléias legislativas e câmaras municipais. O texto votado foi um substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) a projeto oriundo da Câmara, que havia decidido que os partidos teriam que limitar a cem o número de candidatos em eleições proporcionais.

A criação de 16 cargos em comissão e 157 cargos efetivos no quadro permanente de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), também foi aprovada pelo Senado nesta semana. O relator da matéria, senador Íris Resende (PMDB-GO), observou que os cargos de confiança não poderão ser preenchidos por parentes (consangüíneos ou afins até o terceiro grau) de juízes e procuradores em atividade ou aposentados há menos de cinco anos, exceto os que já forem integrantes, mediante concurso público, do quadro funcional do TRT.

01/11/2001

Agência Senado


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