Em discussão emenda que autoriza acumulação de cargos nas áreas de saúde
Proposta de emenda à Constituição nesse sentido começa a ser discutida nesta terça-feira (13) pelo Senado, num texto da deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) aprovado pela Câmara. A proposta foi votada no entendimento de que qualquer profissional que atue nessa área é um agente promotor de saúde, o que contraria a concepção que privilegiava o médico como agente único.
Embora a Constituição se refira a médicos quando autoriza este profissional a ter dois empregos, o ato das disposições constitucionais transitórias já assegura o exercício cumulativo de dois cargos pelos "profissionais de saúde", como eram restritivamente definidos os médicos na década de 70.
Ao apresentar a proposta na Câmara, Jandira Feghalli disse que seu objetivo foi eliminar a dicotomia existente entre a concepção de saúde proposta pelo regime ditatorial e a concepção democrática de saúde e cidadania, formulada pelo Sistema Único de Saúde.
Na mesma sessão, o Senado vota requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no metrô do Distrito Federal, a fim de verificar os quantitativos das medições de serviços realizados naquela obra e determinar o custo real da parte do empreendimento já realizado.
12/11/2001
Agência Senado
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