Em semana de tensão política, Senado tem oito medidas provisórias à espera de voto
Numa semana de grande tensão política, quando oposicionistas e governistas se enfrentarão em torno do relatório final da CPI dos Correios e sobre os caminhos da CPI dos Bingos, o Plenário do Senado tentará votar nos próximos dias oito medidas provisórias que vêm trancando sua pauta. Os partidos de oposição aceitam votar as MPs e culpam a própria base do governo pelo atraso nas votações.
As atenções do Senado estarão voltadas principalmente para a CPI dos Correios, que entra na reta final nesta semana após de dez meses de funcionamento. O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), promete o documento final para os próximos dias e sua votação deve esquentar ainda mais o clima do Congresso.
Já a CPI dos Bingos terá de decidir os próximas passos depois que o Supremo Tribunal Federal impediu que fosse ouvido o caseiro Francenildo Santos Costa sobre o que viu na mansão da chamada "República de Ribeirão Preto".
Se depender do PFL, as CPIs não vão impedir a votação das oito medidas provisórias da pauta. O líder José Agripino (RN) sustenta que elas ainda não foram votadas porque o PMDB passou os últimos dias mobilizado em torno de suas dificuldades para decidir se terá ou não candidato à Presidência da República.
Além das CPIs, outro foco de tensão durante a semana estará na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde ficou pronto para votação o relatório final do deputado Carlito Merss (PT-SC). Apesar de assinado um acordo partidário para garantir repasse de R$ 5,2 bilhões aos estados exportadores (Lei Kandir), as oposições querem mais garantias de que as verbas realmente serão liberadas ao longo do ano. O Orçamento de 2006 já enfrenta um atraso de três meses no Congresso.
MPs mexem no Simples e liberam dinheiro do "tapa-buracos"
Das oito medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário do Senado, apenas uma não trata da liberação de verbas ou de mudanças de cargos e salários na administração federal. Trata-se da MP 275/05, que eleva os valores dos faturamentos das micro e pequenas empresas para ter direito aos impostos reduzidos do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Esta MP modifica as faixas de tributação do Simples, numa adaptação ao aumento dos valores de faturamento determinado pela chamada MP do Bem (Lei 11196/05), aprovada no ano passado, que elevou o valor de enquadramento das micro de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais, e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões para as pequenas empresas. A 275 faz uma mudança importante no caso das pequenas empresas: elevou de 8,6% para 12,6% a taxa única de impostos federais para os maiores faturamentos.
Antes de examinar a MP do Simples, o Plenário do Senado terá de votar outras seis medidas provisórias - quatro delas com modificações feitas pelos deputados. A primeira da pauta é um projeto de lei de conversão da MP 269/05, que abre vagas nas agências reguladoras para concurso público, cria cargos nas carreiras de ciência e tecnologia e de diplomata, além de prorrogar contratos de temporários nas agências e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A segunda da fila é a MP 270/05, que abre um crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões aos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, à Presidência da República, ao Senado, à Câmara e para transferências aos estados e municípios. Outro crédito extraordinário é aberto com a MP 273/05, que se transformou em projeto de lei de conversão (PLV 4/06), beneficiando o Ministério dos Transportes e o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência, via INSS.
Também trancam a pauta do Plenário do Senado a MP 271/05, que repassa R$ 900 milhões aos estados como ressarcimento pela isenção de impostos nas exportações (Lei Kandir), e o PLV 3/06, oriundo da MP 272/05. Essa medida provisória trata de reajuste para as carreiras do INSS. A sexta MP é a 274/05, que foi modificada e se transformou no PLV 5/06. Ela atualiza o Plano Nacional de Viação.
A oitava e última medida provisória é a 276/06, que abre crédito extraordinário para o Ministério dos Transportes no valor deR$ 350 milhões, conhecida como "MP da operação tapa-buraco" das rodovias federais. Ela foi alterada pelo PLV 7/06.17/03/2006
Agência Senado
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