Em votação, data de validade mais visível em medicamentos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne na manhã desta terça-feira (19) com uma pauta de 15 itens, entre o quais, projeto que obriga a indústria farmacêutica a imprimir com mais clareza a data de validade dos medicamentos.
Se o texto, que ainda vai à deliberação da Câmara, for definitivamente aprovado, será obrigatória, nos rótulos dos medicamentos, a impressão do número do lote e da data de fabricação e validade do produto, de forma facilmente legível e compreensível.
De autoria do ex-senador Papaléo Paes (PLS 259/08), o projeto veda o uso exclusivo de relevo sem cor ou com cor que não ofereça nítido e permanente contraste com a da embalagem do remédio. Atualmente, muitos remédios têm a data de validade impressa somente nesse método.
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19/04/2011
Agência Senado
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