PROJETO DE PONTES REGULAMENTA DESTINO DE MEDICAMENTOS COM VALIDADE VENCIDA
O senador Luiz Pontes (PSDB-CE) quer regulamentar o destino dado a medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e saneantes, adquiridos por farmácias, que estejam com a validade vencida ou deteriorados. Um projeto de sua autoria, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, atribui aos distribuidores e fabricantes a responsabilidade pelo recolhimento e destino final dado a esses produtos. O senador afirma que não há nenhuma norma legal federal que trate do destino de produtos com validade vencida e que esses são resíduos de serviços de saúde. Nos países europeus, compara, prevalece uma política que busca fazer com que os custos da despoluição ambiental sejam incluídos nos custos de produção. Por essa política, explica Pontes, os fabricantes e distribuidores tem a responsabilidade de dar o destino final adequado aos produtos, com o tratamento que dão aos resíduos de sua produção industrial. Segundo o senador, esse procedimento é adotado, com freqüência, em algumas regiões do Brasil. - Esta proposição institui uma solução com menos riscos ao meio ambiente, uma vez que as indústrias, necessariamente, terão melhores condições e meios do que os comerciantes para fazer um descarte seguro dos resíduos - justifica.Pontes diz que, anualmente, entre 3% e 5% do total de medicamentos contidos em estoques têm o prazo de validade vencido. De acordo com o projeto, o encarregado técnico pelo serviço de farmácia é o responsável por comunicar o vencimento da validade dos produtos, em ofício, aos fabricantes e distribuidores.
09/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Remédio com validade vencida terá de ser recolhido pelo fabricante
CRA analisa projeto que regulamenta descarte de medicamentos
Em votação, data de validade mais visível em medicamentos
Indústria terá que imprimir validade dos medicamentos de forma clara
Luiz Pontes critica medida provisória que regulamenta planos de saúde
Sarney: cabe ao STF decidir validade da lei que regulamenta política de valorização do mínimo