Emenda ao Ficha Limpa: Lewandowski comenta mensagem de Demóstenes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski comentou há pouco ter recebido mensagem do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na qual o parlamentar explica que as alterações realizadas pelo Senado no projeto de Lei da Ficha Limpa tiveram caráter apenas redacional.
Nesta quarta-feira (22), durante o primeiro dia de julgamento do recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa, Lewandowski contrapôs-se à ideia do presidente do STF, Cezar Peluso, de que a emenda de Francisco Dornelles aprovada no Senado mudou o mérito da Lei do Ficha Limpa, atingindo apenas os que vierem a ser condenados em decisões colegiadas, e não os que já tiverem sido. Durante o debate, Lewandowski apresentou pareceres de linguistas contrários ao entendimento de Peluso.
23/09/2010
Agência Senado
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