Emenda poderá incluir pequenas e microempresas no programa que amplia licença-maternidade
O projeto de lei (PLS 281/05) que institui o Programa Empresa Cidadã e propõe o aumento de quatro para seis meses do período de licença-maternidade das trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa poderá incluir também as pequenas e microempresas. A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), autora da proposta, anunciou, de acordo com sua assessoria, que pretende apresentar emenda com essa finalidade.
Com a emenda, o valor correspondente aos dois meses extras de licença será descontado dos tributos pagos por essas empresas no âmbito do Supersimples. Pelo projeto atual, as empresas que aderirem voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã terão direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Outra emenda a ser apresentada pela senadora amplia a licença-paternidade, hoje de cinco dias, para um período ainda em estudo, que poderá ser de 15 dias a um mês. A sugestão partiu de discussões em audiências públicas realizadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na qual o projeto será votado em decisão terminativa.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria, entre outras entidades que participaram da última audiência pública realizada na CDH, no último dia 28, também defende período de, no mínimo, um mês de licença-paternidade, conforme afirmou a representante do centro, Myllena Calasans de Matos.
Após aprovação pela CDH, o projeto será encaminhado à análise na Câmara dos Deputados. Na hipótese de a proposta ser aprovada pelos deputados sem emendas, a matéria seguirá à sanção do presidente da República para que se transforme em lei. Caso receba emendas dos deputados, o projeto voltará ao Senado Federal.
03/09/2007
Agência Senado
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